DCTFWeb | Novos Prazos

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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2038/2021, de 07 de julho de 2021, no artigo 19, foram divulgadas as novas datas de envio para os contribuintes enquadrados no 3º grupo da DCTFWeb.

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) faz a substituição da GFIP, como instrumento de confissão de dívidas e de contribuição do crédito previdenciário, e deverá ser elaborada a partir das informações prestadas nas escriturações do eSocial ou da EFD-Reinf.

É importante ressaltar que as empresas que se enquadram no 1º grupo e no 2º grupo já estão obrigadas à apresentação, sendo:

  • A partir de agosto/2018 para os contribuintes do 1º grupo;
  • A partir de abril/2019 para os contribuintes do 2º grupo. O 2º grupo da DCTFWeb foi dividido em dois grupos, sendo que parte do 2º grupo já está fazendo a entrega desde 2019, que são as empresas com faturamento superior a 4,8 milhões no ano-calendário de 2017;
  • A partir de outubro/2021: parte do 2º grupo, que ainda não entregou a DCTFWeb, que são as empresas não optantes pelo Simples Nacional, com faturamento, em 2017, inferior a R$4,8 milhões;
  • A partir do mês de outubro/2021 para o 3º grupo:

- As entidades sem fins lucrativos;
– Empregadores Pessoa Física, com exceção dos domésticos;
– Empresas que estavam no Simples Nacional em 01/07/2018;
– Empresas constituídas após o ano-calendário de 2017;

  • A partir do mês de junho/2022 para o grupo 4º:

- Órgãos públicos e organizações internacionais.

A DCTFWeb tem 3 classificações de apresentação, que são:

  • DCTFWeb diária - Espetáculos Desportivos da EFD-Reinf: até o 2º dia útil após o evento desportivo;
  • DCTFWeb mensal - dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores;
  • DCTFWeb anual – prestação de informação do 13º salário: até o dia 20 de dezembro.

 

Fonte: Netspeed Comunica – https://netspeed.com.br/mais/materias/

 

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