Dúvidas comuns sobre o simples nacional e suas respostas

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O Simples Nacional é um regime que visa simplificar a vida do novo empreendedor. Com uma grande facilidade de gerenciamento e manutenção, o regime existe para dar força e impulsionar os pequenos negócios no Brasil.

Neste artigo serão respondidas as principais dúvidas do Simples Nacional, assim como veremos os benefícios da modalidade e suas características importantes. Confira!

O que é o Simples Nacional

Entre as principais dúvidas do Simples Nacional, a primeira é sobre o que ele realmente é. Basicamente, o Simples Nacional é um regime tributário que tem como principal objetivo unir os tributos e contribuições existentes no Brasil. Além disso, encontra-se em vigor desde 2007 e, de lá para cá, sofreu algumas alterações relacionadas à ampliação de limites e atividades permitidas no regime.

 

Benefícios do Simples Nacional

 

Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a sua simplificação durante a apuração dos valores. A apuração tem como base o faturamento da empresa nos últimos 12 meses. Além disso, a forma de recolhimento é feita através de uma única guia, chamada de DAS – Documento de Arrecadação Do Simples Nacional.

 

Com esse regime vigente, é possível eliminar diversas outras obrigações. Mesmo que seja um regime tributário de fácil arrecadação de impostos, é sempre necessário avaliar a alíquota de acordo com a atividade, a faixa de tributação e o anexo em que ela estará inserida.

 

É importante comparar se a faixa de tributação ficar muito próxima em comparação com o Simples e outra opção, ou caso a do Simples fique um pouco maior, ainda assim compensa ficar com o Simples Nacional.

Como saber se a empresa tem direito ao Simples Nacional

 

Não são todas as empresas que podem optar pelo Simples Nacional. Existe certa limitação de atividades, além da própria atividade em si da empresa ter que estar presente em algum dos anexos vigentes.

Para saber se as atividades estão ou não na lista de atividades permitidas no Simples Nacional, basta consultar através do CNAE Simples.

 

Quem não pode solicitar

 

Felizmente, muitas atividades estão sendo incluídas aos poucos no Simples Nacional. Porém, ainda há certas restrições que podem colocar algumas atividades como impedidas. Algumas situações impedidas são:

 

  • A empresa se tornará cooperativa;
  • A empresa terá uma filial;
  • A empresa terá sócio morando no exterior;
  • Quando o empregador ou sócio participam de outra empresa do Simples e faturam mais de R$ 4,8 milhões;
  • A empresa participará de outra empresa;
  • Solicitação de enquadramento.

 

É possível solicitar que a sua empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Porém, como é um processo um pouco burocrático, é preferível que um profissional seja contratado para fazer esse serviço, além de claro, possuir muito mais familiaridade com esse tipo de assunto.

 

Quando uma empresa é constituída, o escritório de contabilidade deve avisar no mesmo momento se a atividade exercida pode ou não ser enquadrada no Simples Nacional. Caso a resposta seja positiva, a contabilidade precisará fazer todos os procedimentos necessários.

 

Limite de faturamento

 

Para as empresas que estão dentro do Simples Nacional, o seu faturamento é de R$4,8 milhões, faturados em 12 meses. Logo, se a empresa está sendo aberta, por exemplo, na metade do ano, ela não poderá faturar todo esse valor. Nesse caso, mais seis meses serão necessários para faturar.

 

Maiores vantagens

 

O Simples Nacional traz consigo diversas vantagens que podem ser facilmente notadas por quem está dentro desse regime. Algumas são:

 

Unificação na forma de arrecadar tributos

 

Os impostos são cobrados através de uma única alíquota, o que torna tudo mais simples para o empresário. Assim, não são necessárias idas e vindas para realizar o pagamento.

 

Carga tributária reduzida

 

Dependendo da empresa, é possível reduzir em até 40% da carga tributária. Isso, logicamente, é quase um motivo de comemoração para muitos empresários, afinal, tem diferença diretamente na gestão financeira da empresa, causando uma redução considerável de gastos.

 

Burocracia

 

A diminuição da burocracia é uma das maiores vantagens do Simples Nacional. Afinal, não é necessário realizar grandes cadastros, como os estaduais e municipais. Isso faz com que o empresário e a empresa em si reduzam o tempo gasto atrás de procedimentos que seriam desnecessários.

 

Redução de custos

 

Para quem trabalha com o Simples Nacional, a redução de custos é um dos benefícios que mais chama a atenção. Isso ocorre, pois para as empresas que possuem funcionários, o pagamento deles se torna muito mais leve e prático, já que não é cobrado o INSS Patronal.

Dessa forma, o empreendedor tem um gasto menor e pode contar isso como um lucro a mais para a empresa e para seu bolso.

 

Identificador único

 

Como visto anteriormente, não é necessário realizar grandes cadastros para o Simples Nacional e, sem dúvidas, isso é um ótimo otimizador de tempo e função. Além disso, no Simples Nacional, o CNPJ é a única identificação da inscrição da empresa. Não sendo obrigatório realizar um cadastro diferente ou lembrar-se de diversas senhas a cada instância.

 

Além disso, todos esses fatores são de extrema importância para um empresário. Afinal, é muito difícil manter uma empresa em pleno funcionamento, cuidar das despesas fixas e ainda ter que passar por recolhimento de tributos de forma burocrática.

 

Com o Simples Nacional, é nítido que tudo se torna muito mais fácil e rápido de se resolver, fazendo com que se torne a opção preferida em grande parte das empresas e empreendedores.

 

Inclusive, muitas pessoas que não estão dentro do Simples Nacional, fazem de tudo para conseguir se enquadrar no regime.

 

Com as respostas em relação às principais dúvidas do Simples Nacional, certamente fica mais fácil entender sobre o regime e como se enquadrar nele. Certamente o enquadramento nessa modalidade é muito vantajoso, principalmente para o pequeno empreendedor que deseja fazer sua empresa crescer aos poucos sem que precise arcar com uma alta carga tributária, bem como ter desgastes com a burocracia dos outros regimes.

 

 

 

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