Foi publicada, hoje, dia 02/07/2021, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial da Previdência do Trabalho, com a Receita Federal Brasileira, nº 71, que define um novo cronograma para a implantação do eSocial.
O BEM – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é um tema que está em evidência desde o ano passado, a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que foi criada a fim de auxiliar empregadores e empregados para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
No post de hoje, veja os prazos e formas de acordo que constituem a Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e a Suspensão do contrato de trabalho. Confira!
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No mês de abril foram publicadas as novas Medidas Provisórias 1045/2021 e 1046/2021; ambas ligadas ao novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. No post de hoje, reunimos algumas questões sobre o tema. Para esclarecer essas dúvidas, contamos com o advogado Dr. Jhaes Rander Medeiro. Acompanhe!