Como devo incluir o 3º Grupo na EFD-Reinf?

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No post “EFD-Reinf 2021: Reveja os eventos importantes e fique atento aos prazos”, falamos sobre os eventos, prazos e alterações no cronograma para o ano de 2021, como a inclusão dos grupos 3 e 4. Acompanhe como ficará a obrigatoriedade para o 3º grupo na transmissão da EFD-Reinf!

 

Sem tempo para ler? Ouça Agora!

 

 

A versão 1.5.1 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi lançada no final de dezembro/2020 e deferida pela Lei de Declaração Administrativa do COFIS nº 84/2020, de 23 de dezembro de 2020.  Essa alteração passará a ter validade neste mês, maio/2021. 

 

Entretanto, alguns detalhes compõem os eventos da EFD-Reinf neste ano. Além da mudança em sua versão, referente à entrega da EFD-Reinf pelos contribuintes que ainda não se enquadravam na obrigatoriedade, agora o 3º grupo passa a valer.

 

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.996, de 3 de dezembro de 2020, o 3º grupo integra os obrigados não pertencentes aos 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, respectivamente, exceto os empregadores domésticos, a partir das 8 (oito) horas de 10 de maio de 2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.

 

Como segue abaixo:

 

I – Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

 

II – Pessoas Jurídicas a que se referem os arts. 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, responsáveis pela retenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

 

IV- A – Adquirente de produto rural, nos termos do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, e do art. 11 da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008.

O 3º Grupo e a obrigatoriedade

A Receita Federal postergou a obrigatoriedade da EFD-Reinf para os que se enquadram no 3º grupo, por conta da atualização do sistema.

Já com novo leiaute, o sistema simplificado substituirá o eSocial e suas integrações de dados, implicando na redefinição da forma de recepção das informações tributárias e previdenciárias decorrentes de folha de pagamento, com impactos na EFD-Reinf.

 

Desta forma, compõem o Grupo 3 empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

 

A versão 1.5.1 da EFD-Reinf foi lançada no final de dezembro/2020 e deferida pela Lei de Declaração Administrativa do COFIS nº 84/2020, de 23 de dezembro de 2020.  Essa alteração passa a ter validade em maio/2021.

 

 

Reveja os eventos que devem ser enviados na declaração

Os serviços prestados, seja por meio de contratação de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária – Lei 9771/98. Assim sendo, tanto a empresa que prestou serviço quanto a que contratou precisam informar os respectivos dados, como:

 

  Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

 

  Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoas jurídicas;

 

Empresas que se sujeitam à CPRB (CF. LEI 12.546/2011);

 

Entidades que promovem eventos, como o futebol profissional;

 

Recursos recebidos e repassados via associação desportiva, que mantenha equipe de futebol profissional, referente à contribuição social previdenciária.

 

EFD-Reinf 

Instituída pela Instrução Normativa RFB 1701/17, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem por finalidade apurar as informações ligadas à escrituração de rendimentos pagos e retenções do IR, assim como a Contribuição Social à exceção de informações trabalhistas, receitas brutas para conferência e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; o que significa que as empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento, assim como as retenções de contribuição do INSS, devem ser lançadas na escrituração.

 

 Não se esqueça!

 

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Por Vanessa Mandarano

Revisão: Leandro Pessoa

 

 

 

 

 

 

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