Como declarar a DEFIS e não perder o prazo prorrogado?

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Sim, a entrega da DEFIS foi prorrogada; porém, a atenção às informações deve permanecer. Para ajudar você a transmitir as informações da obrigação acessória, vamos abordar o assunto, elencando os principais passos para se obter sucesso na entrega da documentação. Acompanhe!

 

 

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A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é entregue somente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Porém, existem algumas particularidades que envolvem outros setores, além do departamento fiscal, como o departamento contábil e o departamento pessoal.

Você deve estar a par da prorrogação na data de entrega da obrigação acessória. O prazo de entrega da DEFIS, que seria dia 31 de março, como todo ano, foi alterado. Com a pandemia, algumas obrigações acessórias tiveram suas datas de entrega prorrogadas. A DEFIS foi uma delas e, agora, a data para sua transmissão é até 31 de maio.

A deliberação foi divulgada após decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, que foi oficialmente publicada no Diário Oficial em 30/03/2021.

 

Mas, afinal, o que não pode faltar na DEFIS?

Em conformidade com a Receita Federal, devem ser transmitidas as seguintes informações:

️ Ganhos de capital;

️ Quantidade de empregados no final do período abrangido pela declaração;

️ Informar o valor do lucro contábil apurado;

️ Receita proveniente de exportação direta; 

️ Receita proveniente de exportação por meio de comercial exportador;

️ Identificação e rendimentos dos sócios, CPF do sócio e nome;

️ Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa;

️ Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa; 

️ Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pelo Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP; 

️ Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável;

️ Doações à campanha eleitoral (caso tenha);

️ Ganhos de capital alcançado;

️ Total de colaboradores no início e final do período incluso pelo documento;

️ Valor do lucro contábil apurado no período, caso for aplicável;

️ Identificação dos sócios e seus devidos ganhos;

️  Comprovação do saldo disponível em caixa ou banco, desde o início que compreende a declaração, bem como no período final;

️ Somatória de despesas comprovadas no decurso contemplado pela declaração;

️ Se necessário, apresentar a alteração no endereço físico do estabelecimento.

 

Utilidade da obrigação acessória

Com as informações que estão presentes na DEFIS, é feito o levantamento de dados fiscais, econômicos e sociais de uma organização, sendo esta optante pelo Simples Nacional, exceto MEI. Todas as informações ligadas ao ano de exercício anterior são repassadas à Receita Federal, atestando a veracidade dos impostos obrigatoriamente recolhidos.

 

DEFIS E DASN 

Vamos lembrar que os contribuintes que eram optantes pelo MEI no ano calendário de 2020 e que, por ventura, sofreram alteração neste ano para o regime Simples Nacional, devem entregar a DASN referente a 2020 até o dia 31/05/2021 e se organizarem para entregar, no próximo ano, a DEFIS referente a 2021.

 

Quem precisa transmitir a DEFIS?

Todas as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, dos modelos ME e EPP, que recolhem seus tributos pelo Simples Nacional, inclusive as que declaram o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS). Lembrando que, para declarar a DEFIS, é preciso ter 12 PGDAS em dia.

 

Multas para quem entrega fora do prazo

Não há aplicação de multa, caso a declaração não for entregue. No entanto, se o contribuinte não conseguir entregar no prazo, ele não conseguirá dar sequência nos cálculos mensais do PGDAS, enquanto não entregar a DEFIS.

 

Por consequência, o sistema não vai gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); o que significa que o contribuinte poderá enfrentar problemas maiores, como a perda do CNPJ e ser inscrito na Dívida Ativa.

 

Como preencher

A declaração é preenchida online, no portal do simples Nacional; mas para quem conta com sistemas bem definidos, os processos são realizados por meio deles e depois integrados ao sistema do Governo Federal.

 

Informações imprecisas

Para evitar possíveis erros na declaração, é importante certificar-se de que todas as informações que serão repassadas ao Governo Federal estejam em conformidade com o exigido. Para maior tranquilidade, é importante mais uma vez enfatizar a importância do contador e dos sistemas contábeis, pois ambos serão primordiais para que as devidas informações estejam pertinentes, inclusive com os demais processos necessários, sem correr o risco de perder o novo prazo. 

Quanto à retificação, é possível realizar a correção das informações, mesmo antes de qualquer notificação para tal ação. Para realizar a transmissão das informações, é necessário entrar no sistema e selecionar a retificação, assim como os que utilizam o sistema Escrita Fiscal, da Netspeed:

 

 

Veja: 

Para começar o processo de retificação, é só Acessar o Menu Integrações opção: 

 

Receita Federal do Brasil / Selecionar módulo DEFIS e depois localizar o tipo de declaração na aba preenchimento da declaração.

 

 

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Para finalizarmos, reveja todas as informações, antes de transmitir a sua declaração. Mantenha as obrigações acessórias em dia, respeitando os prazos, para evitar desgastes futuros. Conte sempre com um profissional da área contábil. Se você está à frente destes processos, alie sempre ao seu trabalho sistemas que possam entregar excelência em produtividade e segurança.

 

 

 

 

 

Por Vanessa Mandarano

Revisão: Leandro Pessoa

 

 

 

 

 

 

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