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13º Salário: Da história aos direitos

Ele é o mais esperado do ano, oficialmente chamado de 13º. É devido a todos os trabalhadores com registro em carteira, e que, durante o ano, trabalharam por pelo menos 15 dias. 

 

Alguns pensam que se trata de um bônus, justamente por ser chamado de “gratificação natalina”, mas a verdade é que o 13º é obrigatório, e não facultativo, além de não depender de metas, avaliações de desempenho ou qualquer outra regra. Qualquer outra, não! Existem algumas regras que influenciam diretamente no 13º, porém se referem aos dias trabalhados, que, sendo cumpridos, automaticamente dão ao trabalhador o direito do recebimento.  

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Medida Provisória nº 1.045/2021: BEM, o que é?

O BEM – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é um tema que está em evidência desde o ano passado, a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que foi criada a fim de auxiliar empregadores e empregados para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

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MP 1045/1046: Redução proporcional de jornada, salário e Suspensão do contrato de trabalho

No post de hoje, veja os prazos e formas de acordo que constituem a Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e a Suspensão do contrato de trabalho. Confira!

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TAMANHO CERTO emprego e renda

Entenda a funcionalidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

No mês de abril foram publicadas as novas Medidas Provisórias 1045/2021 e 1046/2021; ambas ligadas ao novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  No post de hoje, reunimos algumas questões sobre o tema. Para esclarecer essas dúvidas, contamos com o advogado Dr. Jhaes Rander Medeiro. Acompanhe! 

 

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Empregada Gestante Durante a Pandemia – LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021

A lei nº 14.151, outorgada em 12 de maio de 2021, está levantando discussões sobre o assunto e gerando algumas dúvidas. O assunto aborda medidas que protegem a gestante, de maneira específica, por ocasião da pandemia. A lei apresenta as normas que devem ser seguidas, com relação ao afastamento de suas atividades presenciais. Veja mais no post de hoje!


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