4
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Quarta-Feira
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04/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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21 a 30/abril/2022
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Operações de swap
|
5273
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.8ª da Lei nº 13.043/2014) Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
5035
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio
|
0490
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
21 a 30/abril/2022
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
21 a 30/abril/2022
|
|
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5
|
Quinta-Feira
|
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|
05/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
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CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
21 a 30/abril/2022
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
21 a 30/abril/2022
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
21 a 30/abril/2022
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
1769
|
21 a 30/abril/2022
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
1814
|
21 a 30/abril/2022
|
|
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6
|
Sexta-Feira
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|
06/05/2022 - Salário
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|
Pagamento dos salários mensais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento dos salários aos empregados. Nota O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.
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abril/2022
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06/05/2022 - FGTS
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Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2022 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.
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GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico)
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06/05/2022 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
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Envio, ao Ministério do Trabalho e Previdência, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em abril/2022. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) devem prestar as informações por meio do sistema Caged, até que sejam obrigadas ao envio dos eventos periódicos ao eSocial. Esta obrigação tem início em 22.08.2022, relativas aos fatos geradores a partir de 1º.08.2022. (Portaria MTP nº 671/2021, art. 144; Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021, art. 4º, V).
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CAGED
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06/05/2022 - Simples Doméstico
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Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2022: a) da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; b) da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; c) para o FGTS; d) para o pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e e) do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos.
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DAE
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06/05/2022 - Salário de abril/2022 - Domésticos
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Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Notas (1) O pagamento pode ser feito no sábado (07.05.2022), em dinheiro, ou antecipado para sexta-feira (06.05.2022), se for realizado por meio de instituições financeiras. (2) O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
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Abril/2022
|
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06/05/2022 - Comprev
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|
recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ
|
7307
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque
|
7315
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1º a 30/abril/2022
|
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10
|
Terça-Feira
|
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13
|
Sexta-Feira
|
|
|
13/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física
|
8053
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
|
3426
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Operações de swap
|
5273
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
|
0490
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
1º a 10/maio/2022
|
|
|
13/05/2022 - Cide - Combustíveis
|
|
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível
|
9331
|
Abril/2022
|
|
Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
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8471
|
Abril/2022
|
|
|
13/05/2022 - EFD-Contribuições
|
|
Entrega da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º).
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Março/2022
|
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13/05/2022 - EFD-Reinf
|
|
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de abril/2022, pelas entidades do: a) 1º grupo (entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões); b) 2º grupo (demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as optantes pelo Simples Nacional); c) 3º grupo, que compreende: - pessoas jurídicas obrigadas, não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos; e - empregadores/ contribuintes pessoas físicas (exceto empregadores domésticos); d) 4º grupo (entes públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais). Quando o prazo recair em dia não útil, a transmissão da EFD-Reinf deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 5º, I a IV, e art. 6º)
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Abril/2020
|
|
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13/05/2022 - DCTFWeb
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|
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de abril/2022, pelas entidades do: a) 1º grupo (entidades com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00); b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as optantes pelo Simples Nacional); e c) 3º grupo (demais contribuintes não enquadrados nas letras "a" e "b" e que não sejam do 4º grupo - órgãos públicos). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, arts. 10 e 19).
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Abril/2022
|
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16
|
Segunda-Feira
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|
16/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1723
|
1º a 10/maio/2022
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1730
|
1º a 10/maio/2022
|
|
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1752
|
1º a 10/maio/2022
|
|
Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
|
1007
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
|
1120
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
|
1163
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
|
1406
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
|
1473
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503 " Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal
|
1403
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
|
1830
|
1º a 30/abril/2022
|
|
MEI - Complementação Mensal
|
1910
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
|
1929
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
|
1945
|
1º a 30/abril/2022
|
|
|
20
|
Sexta-Feira
|
|
|
20/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
|
5952
|
Abril/2022
|
|
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
5979
|
|
|
|
20/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
|
3208
|
Abril/2022
|
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 " Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3277
|
Abril/2022
|
|
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3556
|
Abril/2022
|
|
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
3579
|
Abril/2022
|
|
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3540
|
Abril/2022
|
|
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
5565
|
Abril/2022
|
|
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico
|
0561
|
Abril/2022
|
|
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
3562
|
Abril/2022
|
|
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
3533
|
Abril/2022
|
|
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
3562
|
Abril/2022
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5936
|
Abril/2022
|
|
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1889
|
Abril/2022
|
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
|
1708
|
Abril/2022
|
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
|
5944
|
Abril/2022
|
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
|
3280
|
Abril/2022
|
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
6891
|
Abril/2022
|
|
Indenização por danos morais
|
6904
|
Abril/2022
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5928
|
Abril/2022
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1895
|
Abril/2022
|
|
Demais rendimentos
|
8045
|
Abril/2022
|
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
|
2852
|
Diversos
|
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)
|
2879
|
Diversos
|
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
|
2950
|
Diversos
|
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)
|
2976
|
Diversos
|
|
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
|
2011
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo
|
2020
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Empresas em geral - CNPJ
|
2100
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
|
2119
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003
|
2127
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Empresas em geral
|
2208
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
|
2216
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Filantrópicas com isenção - CNPJ
|
2305
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Filantrópicas com isenção - CEI
|
2321
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Órgãos do poder público - CNPJ
|
2402
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Órgãos do poder público - CEI
|
2429
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
|
2437
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo
|
2445
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.
|
2500
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Comercialização da produção rural - CNPJ
|
2607
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
|
2615
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ
|
2631
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
|
2640
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI
|
2658
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal
|
2682
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Comercialização da produção rural - CEI
|
2704
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
|
2712
|
1º a 30/abril/2022
|
|
Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
6106
|
Diversos
|
|
Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
|
6505
|
Diversos
|
|
|
20/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
Abril/2022
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
Abril/2022
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4112
|
Abril/2022
|
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20/05/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
|
Abril/2022
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|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
|
Abril/2022
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
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4153
|
Abril/2022
|
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|
20/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
Abril/2022
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
Abril/2022
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4138
|
Abril/2022
|
|
|
20/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
Abril/2022
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
Abril/2022
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções.
|
4166
|
Abril/2022
|
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20/05/2022 - Simples Nacional
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Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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DAS
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20/05/2022 - DCTF - Mensal
|
|
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput).
|
DCTF
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25
|
Quarta-Feira
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25/05/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;
|
0676
|
Abril/2022
|
|
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;
|
0676
|
Abril/2022
|
|
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;
|
1097
|
Abril/2022
|
|
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;
|
1097
|
Abril/2022
|
|
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;
|
1097
|
Abril/2022
|
|
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);
|
1097
|
Abril/2022
|
|
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;
|
1097
|
Abril/2022
|
|
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
|
1097
|
Abril/2022
|
|
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto- socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;
|
1097
|
Abril/2022
|
|
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
|
1097
|
Abril/2022
|
|
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
|
5110
|
Abril/2022
|
|
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
|
5123
|
Abril/2022
|
|
Bebidas do capítulo 22 da Tipi
|
0668
|
Abril/2022
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
0821
|
Abril/2022
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0838
|
Abril/2022
|
|
|
25/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Faturamento
|
8109
|
Abril/2022
|
|
Folha de salários
|
8301
|
Abril/2022
|
|
Pessoa jurídica de direito público
|
3703
|
Abril/2022
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8496
|
Abril/2022
|
|
Combustíveis
|
6824
|
Abril/2022
|
|
Não-cumulativa
|
6912
|
Abril/2022
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1921
|
Abril/2022
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0679
|
Abril/2022
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
0691
|
Abril/2022
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0906
|
Abril/2022
|
|
|
25/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
|
|
Demais Entidades
|
2172
|
Abril/2022
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8645
|
Abril/2022
|
|
Não-cumulativa
|
5856
|
Abril/2022
|
|
Não-cumulativa
|
5856
|
Abril/2022
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1840
|
Abril/2022
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
0760
|
Abril/2022
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0776
|
Abril/2022
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0929
|
Abril/2022
|
|
|
25/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
11 a 20/maio/2022
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
11 a 20/maio/2022
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
11 a 20/maio/2022
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
|
1769
|
11 a 20/maio/2022
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
|
1814
|
11 a 20/maio/2022
|
|
|
25/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1723
|
11 a 20/maio/2022
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1730
|
11 a 20/maio/2022
|
|
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1752
|
11 a 20/maio/2022
|
|
|
25/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física
|
8053
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
|
3426
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Operações de swap
|
5273
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
11 a 20/maio/2022
|
|
|
25/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
|
0490
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
11 a 20/maio/2022
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
11 a 20/maio/2022
|
|
|
31
|
Terça-Feira
|
|
|
31/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRRF)
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
|
5232
|
Abril/2022
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
|
0473
|
Abril/2022
|
|
|
31/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
|
|
Recolhimento mensal (Carnê Leão
|
0190
|
Abril/2022
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
|
4600
|
Abril/2022
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
|
8523
|
Abril/2022
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsa
|
6015
|
Abril/2022
|
|
Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual
|
0211
|
Ano-Calendário 2021
|
|
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
|
8960
|
Ano-Calendário 2021
|
|
|
31/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota)
|
1599
|
Janeiro a Março/2022
|
|
Estimativa Mensal
|
2319
|
Abril/2022
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota)
|
0220
|
Janeiro a Março/2022
|
|
Estimativa Mensal
|
2362
|
Abril/2022
|
|
Optantes pela apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (2ª quota)
|
3373
|
Janeiro a Março/2022
|
|
Estimativa Mensal
|
5993
|
Abril/2022
|
|
Lucro Presumido (2ª quota)
|
2089
|
Janeiro a Março/2022
|
|
Lucro Arbitrado (2ª quota)
|
5625
|
Janeiro a Março/2022
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
|
3317
|
Abril/2022
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
|
0231
|
Abril/2022
|
|
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
|
0507
|
Abril/2022
|
|
|
31/05/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras
|
|
|
|
Balanço Trimestral (2ª quota)
|
2030
|
Janeiro a Março/2022
|
|
Estimativa Mensal
|
2469
|
Abril/2022
|
|
Balanço Trimestral (2ª quota)
|
6012
|
Janeiro a Março/2022
|
|
Estimativa Mensal
|
2484
|
Abril/2022
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)
|
2372
|
Janeiro a Março/2022
|
|
|
31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1136
|
Diversos
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1165
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1194
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1204
|
Diversos
|
|
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1210
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1233
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1240
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1279
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1285
|
Diversos
|
|
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1291
|
Diversos
|
|
|
31/05/2022 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3780
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3796
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3835
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3841
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3858
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3870
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3887
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3926
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3932
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3955
|
Diversos
|
|
|
31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4007
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4013
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4020
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4042
|
Diversos
|
|
|
31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4720
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento
|
4727
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4743
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento
|
4750
|
Diversos
|
|
|
31/05/2022 - Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos
|
|
Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios
|
6063
|
Diversos
|
|
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep
|
1759
|
Diversos
|
|
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
1201
|
Diversos
|
|
ACAL - CNPJ
|
3000
|
Diversos
|
|
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
3204
|
Diversos
|
|
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
4006
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Diversos
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Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ
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4103
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Diversos
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Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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4200
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Diversos
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Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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4308
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Diversos
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Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)
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4995
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Diversos
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Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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6009
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Diversos
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Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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6203
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Diversos
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Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor
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6300
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Diversos
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Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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6408
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Diversos
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Comprev - pagamento de Dívida Ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
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6513
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Diversos
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31/05/2022 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
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Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. OBS: O art. 1º da Lei nº 14.117/2021 determina que durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fica suspensa a exigibilidade das parcelas do Profut, sendo que as referidas parcelas serão incorporadas ao saldo devedor para pagamento nas parcelas vincendas após o referido período da calamidade pública declarada pela OMS. Entretanto, na sua ementa, é informado que a lei suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Profut, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.
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GRF
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31/05/2022 - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
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Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2022 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º).
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Internet
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31/05/2022 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
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Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de abril/2022, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).
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Internet
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31/05/2022 - Operações com criptoativos
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Prestação de informações relativas às operações realizadas em abril/2022 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º): a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.
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Internet
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31/05/2022 - Declaração de Ajuste Anual - IRPF
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Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2021, inclusive pelas ausentes no exterior a serviço do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, art. 7º, caput e Instrução Normativa RFB nº 2.077/2022, art. 1º).
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Internet
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2021
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31/05/2022 - Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, art. 5º).
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Internet
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2021
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