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Setembro de 2021
 
3
Sexta-Feira  
03/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/agosto/2021
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 31/agosto/2021
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 31/agosto/2021
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 31/agosto/2021
Operações de swap 5273 21 a 31/agosto/2021
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 31/agosto/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 31/agosto/2021
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 31/agosto/2021
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 21 a 31/agosto/2021
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 31/agosto/2021
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 31/agosto/2021
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 31/agosto/2021
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 21 a 31/agosto/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/agosto/2021
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 21 a 31/agosto/2021
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 21 a 31/agosto/2021
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/agosto/2021
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 31/agosto/2021
Multas e vantagens 9385 21 a 31/agosto/2021




03/09/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/agosto/2021
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 31/agosto/2021
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 31/agosto/2021
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 31/agosto/2021
Aplicações Financeiras 6854 21 a 31/agosto/2021
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 31/agosto/2021
Seguros 3467 21 a 31/agosto/2021
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 31/agosto/2021





6
Segunda-Feira  
06/09/2021 - Salário
Pagamento dos salários mensais. O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. agosto/2021




06/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/agosto/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 31/agosto/2021
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 31/agosto/2021
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 21 a 31/agosto/2021
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 21 a 31/agosto/2021




06/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/agosto/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 31/agosto/2021
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 21 a 31/agosto/2021




06/09/2021 - Simples Doméstico
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2021, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Nota A Medida Provisória nº 1.046/2021 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de abril, maio, junho e julho/2021, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 4 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em setembro/2021 e fim em dezembro/2021. Para usufruir da mencionada prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações até o dia 7 de cada mês (ou, impreterivelmente, até 20.08.2021), observando as determinações da Circular Caixa nº 945/2021. O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, não terá aplicação de multas ou encargos devidos na forma do art. 22 da Lei nº 8.036/1990, desde que declaradas as informações pelo empregador doméstico na forma e no prazo mencionados. DAE agosto/2021




06/09/2021 - GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2021




06/09/2021 - FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em agosto/2021 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota A Medida Provisória nº 1.046/2021 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de abril, maio, junho e julho/2021, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 4 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em setembro/2021 e fim em dezembro/2021. Para usufruir da mencionada prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações até o dia 7 de cada mês (ou, impreterivelmente, até 20.08.2021), por meio do Conectividade Social e eSocial, conforme o caso, observando as determinações da Circular Caixa nº 945/2021. O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, não terá aplicação de multas ou encargos devidos na forma do art. 22 da Lei nº 8.036/1990, desde que declaradas as informações pelo empregador ou empregador doméstico na forma e no prazo mencionados. agosto/2021




06/09/2021 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, à Secretaria de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em agosto/2021. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019, deverão prestar as informações por meio do sistema Caged. agosto/2021




06/09/2021 - Salário Domésticos
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. agosto/2021





10
Sexta-Feira  
10/09/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 agosto/2021




10/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Outros Rendimentos
Juros de empréstimos externos 5299 agosto/2021




10/09/2021 - Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio - PJ
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de agosto/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). agosto/2021




10/09/2021 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência agosto/2021. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. (*) Nota O inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social (RPS), o qual determinava que a empresa é obrigada a enviar ao mencionado sindicato, até o dia 10 de cada mês, a cópia da GPS relativa à competência anterior, foi expressamente revogado pelo Decreto nº 10.410/2020. Entretanto, a Lei nº 8.870/1994, em seu art. 3º (o qual continua em vigor), determina que as empresas ficam obrigadas a fornecer a GPS ao referido sindicato . O seu art. 9º dispõe que cabe ao Poder Executivo disciplinar os procedimentos a serem seguidos pelos sindicatos no requerimento das informações, a periodicidade e os prazos de seu fornecimento. Portanto, atualmente temos a obrigação legal do fornecimento ao sindicato da cópia da GPS porém, não há disciplinamento relativo à forma e ao prazo a serem observados para este fornecimento. Ante o exposto, e por medida de cautela, entendemos que as empresas podem continuar enviando a cópia da GPS aos mencionados sindicatos, na forma observada até então, até que haja uma nova regulamentação da questão. agosto/2021





15
Quarta-Feira  
15/09/2021 - EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) julho/2021




15/09/2021 - EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de agosto/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, com faturamento no ano de 2016 acima de 78 milhões; b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018; exceto as optantes pelo Simples Nacional; e c) 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos). (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 5º, I a IV, e art. 6º) agosto/2021




15/09/2021 - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de agosto/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo (entidades com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00); e b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as optantes pelo Simples Nacional). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 10). agosto/2021




15/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/setembro/2021
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/setembro/2021
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/setembro/2021
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/setembro/2021
Operações de swap 5273 1º a 10/setembro/2021
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/setembro/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/setembro/2021
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/setembro/2021
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1º a 10/setembro/2021
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/setembro/2021
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/setembro/2021
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/setembro/2021
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/setembro/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/setembro/2021
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 1º a 10/setembro/2021
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/setembro/2021
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/setembro/2021
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/setembro/2021
Multas e vantagens 9385 1º a 10/setembro/2021




15/09/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/setembro/2021
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/setembro/2021
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/setembro/2021
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 1º a 10/setembro/2021
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/setembro/2021
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/setembro/2021
Seguros 3467 1º a 10/setembro/2021
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/setembro/2021




15/09/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 agosto/2021
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 agosto/2021




15/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 31/agosto/2021




15/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 16 a 31/agosto/2021




15/09/2021 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 agosto/2021




15/09/2021 - Cide - Remessas ao Exterior
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 agosto/2021




15/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1º a 10/setembro/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 1º a 10/setembro/2021
CPSS - Pensionista Civil 1717 1º a 10/setembro/2021
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 1º a 10/setembro/2021
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 1º a 10/setembro/2021




15/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/setembro/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 1º a 10/setembro/2021
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/setembro/2021




15/09/2021 - Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2021 devidas pelos contribuintes individuais, pelos facultativos e pelos segurados especiais que tenham optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. agosto/2021





20
Segunda-Feira  
20/09/2021 - Simples Nacional
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. DAS abril/2021




20/09/2021 - Simples Nacional
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. DAS agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 agosto/2021
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 agosto/2021
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 agosto/2021
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985 agosto/2021
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 agosto/2021




20/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 agosto/2021
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 agosto/2021
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223 agosto/2021
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 agosto/2021
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 agosto/2021
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 agosto/2021
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 agosto/2021
 
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561 agosto/2021
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 agosto/2021
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 agosto/2021
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 agosto/2021
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 agosto/2021
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 agosto/2021
 
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 agosto/2021
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 agosto/2021
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 agosto/2021
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 agosto/2021
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 agosto/2021
Indenização por danos morais 6904 agosto/2021
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 agosto/2021
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 agosto/2021
Demais rendimentos 8045 agosto/2021




20/09/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 agosto/2021




20/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 agosto/2021




20/09/2021 - PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional agosto/2021




20/09/2021 - Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2021, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25 observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do Darf emitido pelo próprio aplicativo. agosto/2021





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Quarta-Feira  
22/09/2021 - DCTF Mensal
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de julho/2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput). julho/2021





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Quinta-Feira  
23/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/setembro/2021
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/setembro/2021
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/setembro/2021
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/setembro/2021
Operações de swap 5273 11 a 20/setembro/2021
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/setembro/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/setembro/2021
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/setembro/2021
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/setembro/2021
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/setembro/2021
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/setembro/2021
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 11 a 20/setembro/2021
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/setembro/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/setembro/2021
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 11 a 20/setembro/2021
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/setembro/2021
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/setembro/2021
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/setembro/2021
Multas e vantagens 9385 11 a 20/setembro/2021




23/09/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/setembro/2021
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/setembro/2021
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/setembro/2021
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/setembro/2021
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/setembro/2021
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/setembro/2021
Seguros 3467 11 a 20/setembro/2021
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/setembro/2021





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Sexta-Feira  
24/09/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Posição na Tipi Produto
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 agosto/2021
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 agosto/2021
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 agosto/2021
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 agosto/2021
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 agosto/2021
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 agosto/2021
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 agosto/2021
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 agosto/2021
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 agosto/2021
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 agosto/2021




24/09/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 agosto/2021
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 agosto/2021
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 agosto/2021
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0821 agosto/2021
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 agosto/2021




24/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 agosto/2021
Folha de salários 8301 agosto/2021
Pessoa jurídica de direito público 3703 agosto/2021
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 agosto/2021
Combustíveis 6824 agosto/2021
Não-cumulativa 6912 agosto/2021
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 agosto/2021
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 agosto/2021
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0691 agosto/2021
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 agosto/2021




24/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Demais Entidades 2172 agosto/2021
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 agosto/2021
Combustíveis 6840 agosto/2021
Não-cumulativa 5856 agosto/2021
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 agosto/2021
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 agosto/2021
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0776 agosto/2021
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 agosto/2021





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Segunda-Feira  
27/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/setembro/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/setembro/2021
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/setembro/2021
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 11 a 20/setembro/2021
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 11 a 20/setembro/2021




27/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/setembro/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/setembro/2021
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/setembro/2021





30
Quinta-Feira  
30/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 agosto/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica
Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 agosto/2021




30/09/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 agosto/2021
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 agosto/2021
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 agosto/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 agosto/2021
5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-Calendário 2020




30/09/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (3ª quota) 1599 abril a junho/2021
Estimativa Mensal 2319 agosto/2021
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (3ª quota) 0220 abril a junho/2021
Estimativa Mensal 2362 agosto/2021
 
Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (3ª quota) 3373 abril a junho/2021
Estimativa Mensal 5993 agosto/2021
Lucro Presumido (3ª quota) 2089 abril a junho/2021
Lucro Arbitrado (3ª quota) 5625 abril a junho/2021
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 agosto/2021
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 agosto/2021
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 agosto/2021




30/09/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 agosto/2021




30/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/setembro/2021




30/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 1º a 15/setembro/2021




30/09/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (3ª quota) 2030 abril a junho/2021
Estimativa Mensal 2469 agosto/2021
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (3ª quota) 6012 abril a junho/2021
Estimativa Mensal 2484 agosto/2021
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 2372 abril a junho/2021




30/09/2021 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos
Paes ITR 7288 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento
IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/09/2021 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




30/09/2021 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/09/2021 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual DAS-MEI Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




30/09/2021 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




30/09/2021 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




30/09/2021 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




30/09/2021 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios (Prem)
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios 5525 Diversos




30/09/2021 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Programa de Regularização Tributária Rural 5161 Diversos




30/09/2021 - Imposto Territorial Rural (ITR)
Pagamento da quota única ou da 1ª parcela, no caso de parcelamento, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2021. (Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021). 1070 1º /janeiro/2021




30/09/2021 - DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de agosto/2021, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). agosto/2021




30/09/2021 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2021 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). agosto/2021




30/09/2021 - DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Entrega da declaração à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), pelas entidades encarregadas do registro de transferência de ações, contendo as informações relativas ao 1º semestre de 2021 (Instrução Normativa RFB nº 892/2008, art. 4º) janeiro a junho/2021




30/09/2021 - ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2020, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido (Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, art. 3º, caput, e Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, art. 1º). Ano-calendário de 2020




30/09/2021 - PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais
Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício - 2019 / Ano-Calendário - 2018




30/09/2021 - DITR 2021
Apresentação da Declaração do ITR (DITR) do exercício de 2021, no período de 16.08 a 30.09.2021. (Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021). Exercício 2021




30/09/2021 - Declaração País-a-País
Entrega da Declaração País a País por toda entidade integrante residente para fins tributários no Brasil que seja a controladora final de um grupo multinacional, relativa ao ano fiscal encerrado em 2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, arts. 3º a 6º, combinados com a Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, art. 3º, caput, e a Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, art. 1º).




30/09/2021 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. OBS: O art. 1º da Lei nº 14.117/2021 determina que durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fica suspensa a exigibilidade das parcelas do Profut, sendo que as referidas parcelas serão incorporadas ao saldo devedor para pagamento nas parcelas vincendas após o referido período da calamidade pública declarada pela OMS. Entretanto, na sua ementa, é informado que a lei suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Profut, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.




30/09/2021 - Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota A prestação deverá ser paga por meio de GPS.




30/09/2021 - Contribuição sindical (empregados)
Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontadas em agosto/2021, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles. Nota A Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. agosto/2021




30/09/2021 - Operações com criptoativos
Prestação de informações relativas às operações realizadas em agosto/2021 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º): a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB. agosto/2021