3
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Sexta-Feira
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03/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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21 a 31/agosto/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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21 a 31/agosto/2021
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Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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21 a 31/agosto/2021
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Fundo de Investimento em Ações
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6813
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21 a 31/agosto/2021
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Operações de swap
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5273
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21 a 31/agosto/2021
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Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
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21 a 31/agosto/2021
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Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
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21 a 31/agosto/2021
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|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
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5706
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21 a 31/agosto/2021
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|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
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21 a 31/agosto/2021
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|
Demais rendimentos de capital
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0924
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21 a 31/agosto/2021
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|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
21 a 31/agosto/2021
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|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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5029
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21 a 31/agosto/2021
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|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
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21 a 31/agosto/2021
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|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
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Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
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21 a 31/agosto/2021
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Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
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0490
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21 a 31/agosto/2021
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Juros remuneratórios de capital próprio
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9453
|
21 a 31/agosto/2021
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|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
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0916
|
21 a 31/agosto/2021
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|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
21 a 31/agosto/2021
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|
Multas e vantagens
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9385
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21 a 31/agosto/2021
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6
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Segunda-Feira
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06/09/2021 - Salário
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Pagamento dos salários mensais. O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.
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agosto/2021
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06/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
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CPSS - Servidor Civil Ativo
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1661
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21 a 31/agosto/2021
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CPSS - Servidor Civil Inativo
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1700
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21 a 31/agosto/2021
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CPSS - Pensionista Civil
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1717
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21 a 31/agosto/2021
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CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
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1769
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21 a 31/agosto/2021
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CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
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1814
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21 a 31/agosto/2021
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06/09/2021 - Simples Doméstico
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Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2021, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Nota A Medida Provisória nº 1.046/2021 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de abril, maio, junho e julho/2021, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 4 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em setembro/2021 e fim em dezembro/2021. Para usufruir da mencionada prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações até o dia 7 de cada mês (ou, impreterivelmente, até 20.08.2021), observando as determinações da Circular Caixa nº 945/2021. O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, não terá aplicação de multas ou encargos devidos na forma do art. 22 da Lei nº 8.036/1990, desde que declaradas as informações pelo empregador doméstico na forma e no prazo mencionados.
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DAE
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agosto/2021
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06/09/2021 - GFIP
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Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
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1º a 31/agosto/2021
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06/09/2021 - FGTS
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Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em agosto/2021 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota A Medida Provisória nº 1.046/2021 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de abril, maio, junho e julho/2021, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 4 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em setembro/2021 e fim em dezembro/2021. Para usufruir da mencionada prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações até o dia 7 de cada mês (ou, impreterivelmente, até 20.08.2021), por meio do Conectividade Social e eSocial, conforme o caso, observando as determinações da Circular Caixa nº 945/2021. O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, não terá aplicação de multas ou encargos devidos na forma do art. 22 da Lei nº 8.036/1990, desde que declaradas as informações pelo empregador ou empregador doméstico na forma e no prazo mencionados.
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agosto/2021
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06/09/2021 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
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Envio, à Secretaria de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em agosto/2021. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019, deverão prestar as informações por meio do sistema Caged.
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agosto/2021
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06/09/2021 - Salário Domésticos
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Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
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agosto/2021
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10
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Sexta-Feira
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10/09/2021 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
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Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência agosto/2021. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. (*) Nota O inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social (RPS), o qual determinava que a empresa é obrigada a enviar ao mencionado sindicato, até o dia 10 de cada mês, a cópia da GPS relativa à competência anterior, foi expressamente revogado pelo Decreto nº 10.410/2020. Entretanto, a Lei nº 8.870/1994, em seu art. 3º (o qual continua em vigor), determina que as empresas ficam obrigadas a fornecer a GPS ao referido sindicato . O seu art. 9º dispõe que cabe ao Poder Executivo disciplinar os procedimentos a serem seguidos pelos sindicatos no requerimento das informações, a periodicidade e os prazos de seu fornecimento. Portanto, atualmente temos a obrigação legal do fornecimento ao sindicato da cópia da GPS porém, não há disciplinamento relativo à forma e ao prazo a serem observados para este fornecimento. Ante o exposto, e por medida de cautela, entendemos que as empresas podem continuar enviando a cópia da GPS aos mencionados sindicatos, na forma observada até então, até que haja uma nova regulamentação da questão.
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agosto/2021
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15
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Quarta-Feira
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15/09/2021 - EFD-Contribuições
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Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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julho/2021
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15/09/2021 - EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
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Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de agosto/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, com faturamento no ano de 2016 acima de 78 milhões; b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018; exceto as optantes pelo Simples Nacional; e c) 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos). (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 5º, I a IV, e art. 6º)
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agosto/2021
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15/09/2021 - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de agosto/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo (entidades com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00); e b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as optantes pelo Simples Nacional). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 10).
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agosto/2021
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15/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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1º a 10/setembro/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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1º a 10/setembro/2021
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|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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1º a 10/setembro/2021
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|
Fundo de Investimento em Ações
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6813
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1º a 10/setembro/2021
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Operações de swap
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5273
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1º a 10/setembro/2021
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|
Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
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1º a 10/setembro/2021
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|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Demais rendimentos de capital
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0924
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
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1º a 10/setembro/2021
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
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1º a 10/setembro/2021
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|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
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|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
|
0490
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
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9453
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
|
15/09/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica
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1150
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física
|
7893
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Operações de Câmbio - Entrada de moeda
|
4290
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Operações de Câmbio - Saída de moeda
|
5220
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Aplicações Financeiras
|
6854
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
|
6895
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Seguros
|
3467
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
Ouro, Ativo Financeiro
|
4028
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
|
15/09/2021 - Cide - Combustíveis
|
|
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
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9331
|
agosto/2021
|
|
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15/09/2021 - Cide - Remessas ao Exterior
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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
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8741
|
agosto/2021
|
|
|
15/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
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CPSS - Servidor Civil Ativo
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1661
|
1º a 10/setembro/2021
|
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CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
|
1769
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
|
1814
|
1º a 10/setembro/2021
|
|
|
20
|
Segunda-Feira
|
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|
20/09/2021 - Simples Nacional
|
|
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
|
DAS
|
abril/2021
|
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20/09/2021 - Simples Nacional
|
|
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
|
DAS
|
agosto/2021
|
|
|
20/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
|
5952
|
agosto/2021
|
|
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
5979
|
agosto/2021
|
|
|
20/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
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3208
|
agosto/2021
|
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
|
3277
|
agosto/2021
|
|
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3223
|
agosto/2021
|
|
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3556
|
agosto/2021
|
|
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
3579
|
agosto/2021
|
|
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3540
|
agosto/2021
|
|
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
5565
|
agosto/2021
|
|
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
|
0561
|
agosto/2021
|
|
Trabalho sem vínculo empregatício
|
0588
|
agosto/2021
|
|
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
3533
|
agosto/2021
|
|
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
3562
|
agosto/2021
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5936
|
agosto/2021
|
|
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1889
|
agosto/2021
|
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
|
1708
|
agosto/2021
|
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
|
5944
|
agosto/2021
|
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
|
3280
|
agosto/2021
|
|
Juros e indenizações de lucros cessantes
|
5204
|
agosto/2021
|
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
6891
|
agosto/2021
|
|
Indenização por danos morais
|
6904
|
agosto/2021
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5928
|
agosto/2021
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1895
|
agosto/2021
|
|
Demais rendimentos
|
8045
|
agosto/2021
|
|
|
20/09/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
agosto/2021
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
agosto/2021
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4112
|
agosto/2021
|
|
|
20/09/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
agosto/2021
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
agosto/2021
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4153
|
agosto/2021
|
|
|
20/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
agosto/2021
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
agosto/2021
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4138
|
agosto/2021
|
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|
20/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
agosto/2021
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
agosto/2021
|
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções.
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4166
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agosto/2021
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20/09/2021 - Previdência Social (INSS)
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Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2021, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25 observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do Darf emitido pelo próprio aplicativo.
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agosto/2021
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22
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Quarta-Feira
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22/09/2021 - DCTF Mensal
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Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de julho/2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput).
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julho/2021
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23
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Quinta-Feira
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23/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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11 a 20/setembro/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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11 a 20/setembro/2021
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Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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11 a 20/setembro/2021
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Fundo de Investimento em Ações
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6813
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11 a 20/setembro/2021
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Operações de swap
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5273
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11 a 20/setembro/2021
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Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
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11 a 20/setembro/2021
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|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
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11 a 20/setembro/2021
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|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
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5706
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11 a 20/setembro/2021
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|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
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11 a 20/setembro/2021
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Demais rendimentos de capital
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0924
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11 a 20/setembro/2021
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|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
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3699
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11 a 20/setembro/2021
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|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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5029
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11 a 20/setembro/2021
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|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
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11 a 20/setembro/2021
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|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
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Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
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11 a 20/setembro/2021
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Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
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0490
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
11 a 20/setembro/2021
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|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
11 a 20/setembro/2021
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|
Multas e vantagens
|
9385
|
11 a 20/setembro/2021
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24
|
Sexta-Feira
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24/09/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;
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0676
|
agosto/2021
|
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87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;
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0676
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agosto/2021
|
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84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;
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1097
|
agosto/2021
|
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84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;
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1097
|
agosto/2021
|
|
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;
|
1097
|
agosto/2021
|
|
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);
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1097
|
agosto/2021
|
|
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;
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1097
|
agosto/2021
|
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87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
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1097
|
agosto/2021
|
|
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;
|
1097
|
agosto/2021
|
|
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
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1097
|
agosto/2021
|
|
|
24/09/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
|
|
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
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5110
|
agosto/2021
|
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Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
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5123
|
agosto/2021
|
|
Bebidas do capítulo 22 da Tipi
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0668
|
agosto/2021
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0821
|
agosto/2021
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0838
|
agosto/2021
|
|
|
24/09/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Faturamento
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8109
|
agosto/2021
|
|
Folha de salários
|
8301
|
agosto/2021
|
|
Pessoa jurídica de direito público
|
3703
|
agosto/2021
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8496
|
agosto/2021
|
|
Combustíveis
|
6824
|
agosto/2021
|
|
Não-cumulativa
|
6912
|
agosto/2021
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1921
|
agosto/2021
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0679
|
agosto/2021
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0691
|
agosto/2021
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0906
|
agosto/2021
|
|
|
24/09/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
|
|
Demais Entidades
|
2172
|
agosto/2021
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8645
|
agosto/2021
|
|
Combustíveis
|
6840
|
agosto/2021
|
|
Não-cumulativa
|
5856
|
agosto/2021
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1840
|
agosto/2021
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
0760
|
agosto/2021
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0776
|
agosto/2021
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0929
|
agosto/2021
|
|
|
27
|
Segunda-Feira
|
|
|
27/09/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
|
1769
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
|
1814
|
11 a 20/setembro/2021
|
|
|
30
|
Quinta-Feira
|
|
|
30/09/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
|
5232
|
agosto/2021
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica
|
|
|
|
Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
|
0473
|
agosto/2021
|
|
|
30/09/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
|
|
Recolhimento mensal (Carnê Leão)
|
0190
|
agosto/2021
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
|
4600
|
agosto/2021
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
|
8523
|
agosto/2021
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsa
|
6015
|
agosto/2021
|
|
5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual
|
0211
|
Ano-Calendário 2020
|
|
|
30/09/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (3ª quota)
|
1599
|
abril a junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2319
|
agosto/2021
|
|
Balanço Trimestral (3ª quota)
|
0220
|
abril a junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2362
|
agosto/2021
|
|
Optantes pela apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (3ª quota)
|
3373
|
abril a junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
5993
|
agosto/2021
|
|
Lucro Presumido (3ª quota)
|
2089
|
abril a junho/2021
|
|
Lucro Arbitrado (3ª quota)
|
5625
|
abril a junho/2021
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
|
3317
|
agosto/2021
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
|
0231
|
agosto/2021
|
|
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
|
0507
|
agosto/2021
|
|
|
30/09/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (3ª quota)
|
2030
|
abril a junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2469
|
agosto/2021
|
|
Balanço Trimestral (3ª quota)
|
6012
|
abril a junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2484
|
agosto/2021
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)
|
2372
|
abril a junho/2021
|
|
|
30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1136
|
Diversos
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1165
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1194
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1204
|
Diversos
|
|
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1210
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1233
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1240
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1279
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1285
|
Diversos
|
|
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1291
|
Diversos
|
|
|
30/09/2021 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3780
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3796
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3835
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3841
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3858
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3870
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3887
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3926
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3932
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3955
|
Diversos
|
|
|
30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4007
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4013
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4020
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4042
|
Diversos
|
|
|
30/09/2021 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4720
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento
|
4737
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4743
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento
|
4750
|
Diversos
|
|
|
30/09/2021 - Imposto Territorial Rural (ITR)
|
|
Pagamento da quota única ou da 1ª parcela, no caso de parcelamento, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2021. (Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021).
|
1070
|
1º /janeiro/2021
|
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|
30/09/2021 - DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
|
|
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de agosto/2021, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).
|
|
agosto/2021
|
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|
30/09/2021 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
|
|
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2021 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º).
|
|
agosto/2021
|
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|
30/09/2021 - ECF - Escrituração Contábil Fiscal
|
|
Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2020, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido (Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, art. 3º, caput, e Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, art. 1º).
|
|
Ano-calendário de 2020
|
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|
30/09/2021 - DITR 2021
|
|
Apresentação da Declaração do ITR (DITR) do exercício de 2021, no período de 16.08 a 30.09.2021. (Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021).
|
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Exercício 2021
|
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30/09/2021 - Declaração País-a-País
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Entrega da Declaração País a País por toda entidade integrante residente para fins tributários no Brasil que seja a controladora final de um grupo multinacional, relativa ao ano fiscal encerrado em 2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, arts. 3º a 6º, combinados com a Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, art. 3º, caput, e a Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, art. 1º).
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30/09/2021 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
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Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. OBS: O art. 1º da Lei nº 14.117/2021 determina que durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fica suspensa a exigibilidade das parcelas do Profut, sendo que as referidas parcelas serão incorporadas ao saldo devedor para pagamento nas parcelas vincendas após o referido período da calamidade pública declarada pela OMS. Entretanto, na sua ementa, é informado que a lei suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Profut, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.
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30/09/2021 - Contribuição sindical (empregados)
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Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontadas em agosto/2021, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles. Nota A Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
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agosto/2021
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30/09/2021 - Operações com criptoativos
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Prestação de informações relativas às operações realizadas em agosto/2021 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º): a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.
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agosto/2021
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