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Agenda Tributária

 
 
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Maio de 2022
 
4
Quarta-Feira  
04/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 30/abril/2022
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 30/abril/2022
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 30/abril/2022
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 30/abril/2022
Operações de swap 5273 21 a 30/abril/2022
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 30/abril/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 30/abril/2022
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 30/abril/2022
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 21 a 30/abril/2022
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 30/abril/2022
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 30/abril/2022
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 30/abril/2022
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.8ª da Lei nº 13.043/2014) Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior 5035 21 a 30/abril/2022
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 30/abril/2022
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio 0490 21 a 30/abril/2022
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 30/abril/2022
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 30/abril/2022
Multas e vantagens 9385 21 a 30/abril/2022




04/05/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Seguros 3467 21 a 30/abril/2022
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 30/abril/2022
Aplicações Financeiras 6854 21 a 30/abril/2022
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 30/abril/2022
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 30/abril/2022





5
Quinta-Feira  
05/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 30/abril/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 30/abril/2022
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 30/abril/2022
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 21 a 30/abril/2022
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 21 a 30/abril/2022




05/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 30/abril/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 30/abril/2022
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição Pequeno Valor 1752 21 a 30/abril/2022





6
Sexta-Feira  
06/05/2022 - Salário
Pagamento dos salários mensais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento dos salários aos empregados. Nota O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. abril/2022




06/05/2022 - FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2022 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico)




06/05/2022 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, ao Ministério do Trabalho e Previdência, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em abril/2022. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) devem prestar as informações por meio do sistema Caged, até que sejam obrigadas ao envio dos eventos periódicos ao eSocial. Esta obrigação tem início em 22.08.2022, relativas aos fatos geradores a partir de 1º.08.2022. (Portaria MTP nº 671/2021, art. 144; Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021, art. 4º, V). CAGED




06/05/2022 - Simples Doméstico
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2022: a) da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; b) da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; c) para o FGTS; d) para o pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e e) do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. DAE




06/05/2022 - Salário de abril/2022 - Domésticos
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Notas (1) O pagamento pode ser feito no sábado (07.05.2022), em dinheiro, ou antecipado para sexta-feira (06.05.2022), se for realizado por meio de instituições financeiras. (2) O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Abril/2022




06/05/2022 - Comprev
recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ 7307 1º a 30/abril/2022
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 1º a 30/abril/2022





10
Terça-Feira  
10/05/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Abril/2022




10/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Abril/2022





13
Sexta-Feira  
13/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/maio/2022
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/maio/2022
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/maio/2022
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/maio/2022
Operações de swap 5273 1º a 10/maio/2022
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/maio/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/maio/2022
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/maio/2022
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1º a 10/maio/2022
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/maio/2022
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/maio/2022
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/maio/2022
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/maio/2022
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/maio/2022
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 1º a 10/maio/2022
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/maio/2022
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/maio/2022
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/maio/2022
Multas e vantagens 9385 1º a 10/maio/2022




13/05/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/maio/2022
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/maio/2022
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/maio/2022
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 1º a 10/maio/2022
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/maio/2022
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/maio/2022
Seguros 3467 1º a 10/maio/2022
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/maio/2022




13/05/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 Abril/2022
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 Abril/2022




13/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 30/abril/2022




13/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socia l(Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3476 16 a 30/abril/2022




13/05/2022 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível 9331 Abril/2022
Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8471 Abril/2022




13/05/2022 - EFD-Contribuições
Entrega da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Março/2022




13/05/2022 - EFD-Reinf
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de abril/2022, pelas entidades do: a) 1º grupo (entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões); b) 2º grupo (demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as optantes pelo Simples Nacional); c) 3º grupo, que compreende: - pessoas jurídicas obrigadas, não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos; e - empregadores/ contribuintes pessoas físicas (exceto empregadores domésticos); d) 4º grupo (entes públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais). Quando o prazo recair em dia não útil, a transmissão da EFD-Reinf deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 5º, I a IV, e art. 6º) Abril/2020




13/05/2022 - DCTFWeb
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de abril/2022, pelas entidades do: a) 1º grupo (entidades com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00); b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as optantes pelo Simples Nacional); e c) 3º grupo (demais contribuintes não enquadrados nas letras "a" e "b" e que não sejam do 4º grupo - órgãos públicos). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, arts. 10 e 19). Abril/2022





16
Segunda-Feira  
16/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/maio/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 1º a 10/maio/2022
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/maio/2022
Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1007 1º a 30/abril/2022
Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1120 1º a 30/abril/2022
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep 1163 1º a 30/abril/2022
Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1406 1º a 30/abril/2022
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1473 1º a 30/abril/2022
Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503 " Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal 1403 1º a 30/abril/2022
Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1830 1º a 30/abril/2022
MEI - Complementação Mensal 1910 1º a 30/abril/2022
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1929 1º a 30/abril/2022
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1945 1º a 30/abril/2022





20
Sexta-Feira  
20/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Abril/2022
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979




20/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Abril/2022
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Abril/2022
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 5985 Abril/2022
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 Abril/2022




20/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 Abril/2022
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 " Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3277 Abril/2022
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 Abril/2022
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 Abril/2022
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 Abril/2022
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 Abril/2022
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico 0561 Abril/2022
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 Abril/2022
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 Abril/2022
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 Abril/2022
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 Abril/2022
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Abril/2022
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 Abril/2022
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 Abril/2022
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 Abril/2022
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 Abril/2022
Indenização por danos morais 6904 Abril/2022
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 Abril/2022
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 Abril/2022
Demais rendimentos 8045 Abril/2022
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI 2852 Diversos
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) 2879 Diversos
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ 2950 Diversos
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) 2976 Diversos
 
Simples - CNPJ
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 2011 1º a 30/abril/2022
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 2020 1º a 30/abril/2022
Empresas em geral - CNPJ 2100 1º a 30/abril/2022
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2119 1º a 30/abril/2022
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 2127 1º a 30/abril/2022
Empresas em geral 2208 1º a 30/abril/2022
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2216 1º a 30/abril/2022
Filantrópicas com isenção - CNPJ 2305 1º a 30/abril/2022
Filantrópicas com isenção - CEI 2321 1º a 30/abril/2022
Órgãos do poder público - CNPJ 2402 1º a 30/abril/2022
Órgãos do poder público - CEI 2429 1º a 30/abril/2022
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 2437 1º a 30/abril/2022
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 2445 1º a 30/abril/2022
Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. 2500 1º a 30/abril/2022
Comercialização da produção rural - CNPJ 2607 1º a 30/abril/2022
Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2615 1º a 30/abril/2022
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 2631 1º a 30/abril/2022
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2640 1º a 30/abril/2022
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI 2658 1º a 30/abril/2022
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal 2682 1º a 30/abril/2022
Comercialização da produção rural - CEI 2704 1º a 30/abril/2022
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2712 1º a 30/abril/2022
Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 Diversos
Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 Diversos




20/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Abril/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Abril/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Abril/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Abril/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Abril/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Abril/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 Abril/2022




20/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Abril/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Abril/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 Abril/2022




20/05/2022 - Simples Nacional
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. DAS




20/05/2022 - DCTF - Mensal
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput). DCTF





25
Quarta-Feira  
25/05/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 Abril/2022
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 Abril/2022
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Abril/2022
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 Abril/2022
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 Abril/2022
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 Abril/2022
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 Abril/2022
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 Abril/2022
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto- socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 Abril/2022
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 Abril/2022
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 Abril/2022
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 Abril/2022
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 Abril/2022
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0821 Abril/2022
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 Abril/2022




25/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 Abril/2022
Folha de salários 8301 Abril/2022
Pessoa jurídica de direito público 3703 Abril/2022
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 Abril/2022
Combustíveis 6824 Abril/2022
Não-cumulativa 6912 Abril/2022
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 Abril/2022
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 Abril/2022
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0691 Abril/2022
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 Abril/2022




25/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Demais Entidades 2172 Abril/2022
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 Abril/2022
Não-cumulativa 5856 Abril/2022
Não-cumulativa 5856 Abril/2022
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 Abril/2022
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 Abril/2022
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0776 Abril/2022
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 Abril/2022




25/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/maio/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/maio/2022
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/maio/2022
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 11 a 20/maio/2022
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 11 a 20/maio/2022




25/05/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/maio/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/maio/2022
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/maio/2022




25/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/maio/2022
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/maio/2022
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/maio/2022
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/maio/2022
Operações de swap 5273 11 a 20/maio/2022
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/maio/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/maio/2022
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/maio/2022
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/maio/2022
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/maio/2022
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/maio/2022
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 11 a 20/maio/2022




25/05/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/maio/2022
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/maio/2022
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 11 a 20/maio/2022
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/maio/2022
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/maio/2022
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/maio/2022
Multas e vantagens 9385 11 a 20/maio/2022




25/05/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/maio/2022
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/maio/2022
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/maio/2022
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/maio/2022
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/maio/2022
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/maio/2022
Seguros 3467 11 a 20/maio/2022
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/maio/2022





31
Terça-Feira  
31/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRRF)
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Abril/2022
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 Abril/2022




31/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Recolhimento mensal (Carnê Leão 0190 Abril/2022
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Abril/2022
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 Abril/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Abril/2022
Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-Calendário 2021
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960 Ano-Calendário 2021




31/05/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota) 1599 Janeiro a Março/2022
Estimativa Mensal 2319 Abril/2022
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota) 0220 Janeiro a Março/2022
Estimativa Mensal 2362 Abril/2022
 
Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (2ª quota) 3373 Janeiro a Março/2022
Estimativa Mensal 5993 Abril/2022
Lucro Presumido (2ª quota) 2089 Janeiro a Março/2022
Lucro Arbitrado (2ª quota) 5625 Janeiro a Março/2022
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Abril/2022
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 Abril/2022
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 Abril/2022




31/05/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 Abril/2022




31/05/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/maio/2022




31/05/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 1º a 15/maio/2022




31/05/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 2030 Janeiro a Março/2022
Estimativa Mensal 2469 Abril/2022
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 6012 Janeiro a Março/2022
Estimativa Mensal 2484 Abril/2022
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) 2372 Janeiro a Março/2022




31/05/2022 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos
Paes ITR 7288 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4324 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/05/2022 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
(Pert-SN) DAS Diversos




31/05/2022 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4359 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento - CEI
Parcelamento - CEI 4105 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




31/05/2022 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4727 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




31/05/2022 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT- Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica 4135 Diversos
PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física 4136 Diversos
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




31/05/2022 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT- Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica 4141 Diversos
PERT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física 4142 Diversos
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




31/05/2022 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios
(Prem) 5525 Diversos
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 5162 Diversos




31/05/2022 - Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos
Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios 6063 Diversos
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep 1759 Diversos
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 1201 Diversos
ACAL - CNPJ 3000 Diversos
ACAL - CEI 3107 Diversos
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 3204 Diversos
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4006 Diversos
Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ 4103 Diversos
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4200 Diversos
Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) 4995 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor 6300 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6408 Diversos
Comprev - pagamento de Dívida Ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6513 Diversos




31/05/2022 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. OBS: O art. 1º da Lei nº 14.117/2021 determina que durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fica suspensa a exigibilidade das parcelas do Profut, sendo que as referidas parcelas serão incorporadas ao saldo devedor para pagamento nas parcelas vincendas após o referido período da calamidade pública declarada pela OMS. Entretanto, na sua ementa, é informado que a lei suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Profut, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GRF




31/05/2022 - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2022 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). Internet




31/05/2022 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de abril/2022, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). Internet




31/05/2022 - Operações com criptoativos
Prestação de informações relativas às operações realizadas em abril/2022 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º): a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB. Internet




31/05/2022 - Declaração de Ajuste Anual - IRPF
Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2021, inclusive pelas ausentes no exterior a serviço do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, art. 7º, caput e Instrução Normativa RFB nº 2.077/2022, art. 1º). Internet 2021




31/05/2022 - Escrituração Contábil Digital (ECD)
Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, art. 5º). Internet 2021