5
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Segunda-Feira
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05/04/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
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CPSS - Servidor Civil Ativo
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1661
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21 a 31/março/2021
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CPSS - Servidor Civil Inativo
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1700
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21 a 31/março/2021
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CPSS - Pensionista Civil
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1717
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21 a 31/março/2021
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CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
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1769
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21 a 31/março/2021
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CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
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1814
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21 a 31/março/2021
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6
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Terça-Feira
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06/04/2021 - Salário
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Pagamento dos salários mensais. Notas (1) O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. (2) Nos municípios onde o dia 02.04.2021 (Sexta-feira Santa): a) não for declarado feriado municipal, o pagamento dos salários deverá ocorrer no dia 06.04.2021. b) for declarado feriado em lei municipal, o pagamento poderá ocorrer até o dia 07.04.2021.
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março/2021
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06/04/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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21 a 31/março/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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21 a 31/março/2021
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Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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21 a 31/março/2021
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Fundo de Investimento em Ações
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6813
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21 a 31/março/2021
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Operações de swap
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5273
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21 a 31/março/2021
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Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
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21 a 31/março/2021
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Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
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21 a 31/março/2021
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|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
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5706
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21 a 31/março/2021
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|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
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21 a 31/março/2021
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|
Demais rendimentos de capital
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0924
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21 a 31/março/2021
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Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
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3699
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21 a 31/março/2021
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|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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5029
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21 a 31/março/2021
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|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
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21 a 31/março/2021
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Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
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Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
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21 a 31/março/2021
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Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
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0490
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21 a 31/março/2021
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Juros remuneratórios de capital próprio
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9453
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21 a 31/março/2021
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|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
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0916
|
21 a 31/março/2021
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
21 a 31/março/2021
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|
Multas e vantagens
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9385
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21 a 31/março/2021
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7
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Quarta-Feira
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07/04/2021 - Simples Doméstico
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Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2021, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos.
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DAE
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março/2021
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07/04/2021 - GFIP
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Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
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1º a 31/março/2021
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07/04/2021 - FGTS
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Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em março/2021 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.
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março/2021
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07/04/2021 - Salário Domésticos
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Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
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março/2021
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07/04/2021 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
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Envio, à Secretaria Especial de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em março/2021. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019, deverão prestar as informações por meio do sistema Caged. Nota Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas até o dia anterior ao início das atividades do empregado, ou no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho (Portaria SEPRT nº 1.195/2019).
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março/2021
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9
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Sexta-Feira
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09/04/2021 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
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Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência março/2021. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. (*) Nota O inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social (RPS), o qual determinava que a empresa é obrigada a enviar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, até o dia 10 de cada mês, a cópia da GPS relativa à competência anterior, foi expressamente revogado pelo Decreto nº 10.410/2020. Entretanto, a Lei nº 8.870/1994, em seu art. 3º (o qual continua em vigor), determina que as empresas ficam obrigadas a fornecer ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, cópia da guia de recolhimento das contribuições devidas à seguridade social. O seu art. 9º dispõe que cabe ao Poder Executivo disciplinar os procedimentos a serem seguidos pelos sindicatos no requerimento das informações, a periodicidade e os prazos de seu fornecimento. Este disciplinamento se encontrava previsto no mencionado inciso V do art. 225 do RPS, o qual foi expressamente revogado. Portanto, atualmente temos a obrigação legal do fornecimento ao sindicato da cópia da GPS, conforme determina o art. 3º da Lei nº 8.870/1994, porém, não há disciplinamento relativo à forma e ao prazo a serem observados para este fornecimento. Ante o exposto, e por medida de cautela, entendemos que as empresas podem continuar enviando a cópia da GPS aos mencionados sindicatos, na forma observada até então, até que haja uma nova regulamentação da questão.
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março/2021
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12
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Segunda-Feira
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12/04/2021 - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
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Término do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-base 2020 (Manual de Orientação da RAIS) Nota Lembra-se que as empresas que já enviaram ao eSocial os eventos de folha de pagamento relativos a todo o ano base de 2020 (janeiro a dezembro), estão dispensadas de entrega da RAIS, posto que esta obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial (Portaria SEPRT nº 1.127/2019, art. 2º).
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Ano-base 2020
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14
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Quarta-Feira
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14/04/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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1º a 10/abril/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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1º a 10/abril/2021
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Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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1º a 10/abril/2021
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Fundo de Investimento em Ações
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6813
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1º a 10/abril/2021
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Operações de swap
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5273
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1º a 10/abril/2021
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Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
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1º a 10/abril/2021
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Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
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1º a 10/abril/2021
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Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
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5706
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1º a 10/abril/2021
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Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
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1º a 10/abril/2021
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|
Demais rendimentos de capital
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0924
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1º a 10/abril/2021
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Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
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3699
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1º a 10/abril/2021
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|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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5029
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1º a 10/abril/2021
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
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1º a 10/abril/2021
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Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
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Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
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1º a 10/abril/2021
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Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
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0490
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1º a 10/abril/2021
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Juros remuneratórios de capital próprio
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9453
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1º a 10/abril/2021
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Prêmios obtidos em concursos e sorteios
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0916
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1º a 10/abril/2021
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Prêmios obtidos em bingos
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8673
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1º a 10/abril/2021
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Multas e vantagens
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9385
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1º a 10/abril/2021
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15
|
Quinta-Feira
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15/04/2021 - EFD-Contribuições
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Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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fevereiro/2021
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15/04/2021 - EFD-REINF
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Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de março/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades.
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março/2021
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15/04/2021 - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de março/2021, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 10).
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março/2021
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15/04/2021 - Cide - Combustíveis
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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
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9331
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março/2021
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15/04/2021 - Cide - Remessas ao Exterior
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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
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8741
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março/2021
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15/04/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
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CPSS - Servidor Civil Ativo
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1661
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1º a 10/abril/2021
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CPSS - Servidor Civil Inativo
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1700
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1º a 10/abril/2021
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|
CPSS - Pensionista Civil
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1717
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1º a 10/abril/2021
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|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
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1769
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1º a 10/abril/2021
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|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
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1814
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1º a 10/abril/2021
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20
|
Terça-Feira
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20/04/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
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Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
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5952
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março/2021
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Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
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5979
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março/2021
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20/04/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
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3208
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março/2021
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Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
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3277
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março/2021
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Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
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3223
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março/2021
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Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
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3556
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março/2021
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Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
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3579
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março/2021
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Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
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3540
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março/2021
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Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
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5565
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março/2021
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Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
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0561
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março/2021
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Trabalho sem vínculo empregatício
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0588
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março/2021
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Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
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3533
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março/2021
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Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
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3562
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março/2021
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Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
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5936
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março/2021
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Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
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1889
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março/2021
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Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
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1708
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março/2021
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Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
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5944
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março/2021
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Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
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3280
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março/2021
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Juros e indenizações de lucros cessantes
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5204
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março/2021
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Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
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6891
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março/2021
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Indenização por danos morais
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6904
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março/2021
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Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
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5928
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março/2021
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Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
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1895
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março/2021
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Demais rendimentos
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8045
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março/2021
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20/04/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
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março/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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março/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
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4112
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março/2021
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20/04/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
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março/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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março/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
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4153
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março/2021
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20/04/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
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março/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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março/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
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4138
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março/2021
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20/04/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
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março/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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março/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções.
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4166
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março/2021
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20/04/2021 - Previdência Social (INSS)
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Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência março/2021, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25 observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018 e pela Lei nº 14.020/2020), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio doDarf emitido pelo próprio aplicativo.
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março/2021
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20/04/2021 - Informe de Rendimentos Financeiros
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Fornecimento, pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º trimestre/2021 aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na Instrução Normativa SRF nº 698/2006
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1º trimestre/2021
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23
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Sexta-Feira
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23/04/2021 - DCTF Mensal
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Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput).
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fevereiro/2021
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23/04/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;
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0676
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março/2021
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87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;
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0676
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março/2021
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84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;
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1097
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março/2021
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84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;
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1097
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março/2021
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84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;
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1097
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março/2021
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87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);
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1097
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março/2021
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87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;
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1097
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março/2021
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87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
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1097
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março/2021
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87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;
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1097
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março/2021
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87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
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1097
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março/2021
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23/04/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
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5110
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março/2021
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Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
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5123
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março/2021
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Bebidas do capítulo 22 da Tipi
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0668
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março/2021
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Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0821
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março/2021
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Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0838
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março/2021
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23/04/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
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Faturamento
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8109
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março/2021
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Folha de salários
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8301
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março/2021
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Pessoa jurídica de direito público
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3703
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março/2021
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Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
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8496
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março/2021
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Combustíveis
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6824
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março/2021
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Não-cumulativa
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6912
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março/2021
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Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
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1921
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março/2021
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Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0679
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março/2021
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Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0691
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março/2021
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|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
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0906
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março/2021
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23/04/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
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Demais Entidades
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2172
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março/2021
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Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8645
|
março/2021
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Combustíveis
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6840
|
março/2021
|
|
Não-cumulativa
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5856
|
março/2021
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|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1840
|
março/2021
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Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
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0760
|
março/2021
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|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0776
|
março/2021
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
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0929
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março/2021
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26
|
Segunda-Feira
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26/04/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
|
8053
|
11 a 20/abril/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
11 a 20/abril/2021
|
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Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Operações de swap
|
5273
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
|
0490
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
11 a 20/abril/2021
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
11 a 20/abril/2021
|
|
|
26/04/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
11 a 20/abril/2021
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
11 a 20/abril/2021
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
11 a 20/abril/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária
|
1769
|
11 a 20/abril/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária
|
1814
|
11 a 20/abril/2021
|
|
|
30
|
Sexta-Feira
|
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30/04/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
|
|
Recolhimento mensal (Carnê Leão)
|
0190
|
março/2021
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
|
4600
|
março/2021
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
|
8523
|
março/2021
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsa
|
6015
|
março/2021
|
|
Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual
|
0211
|
Ano-Calendário 2020
|
|
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
|
8960
|
Ano-Calendário 2020
|
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30/04/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
1599
|
janeiro a março/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2319
|
março/2021
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
0220
|
janeiro a março/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2362
|
março/2021
|
|
Optantes pela apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
3373
|
janeiro a março/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
5993
|
março/2021
|
|
Lucro Presumido (1ª quota)
|
2089
|
janeiro a março/2021
|
|
Lucro Arbitrado (1ª quota)
|
5625
|
janeiro a março/2021
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
|
3317
|
março/2021
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
|
0231
|
março/2021
|
|
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
|
0507
|
março/2021
|
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30/04/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
2030
|
janeiro a março/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2469
|
março/2021
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
6012
|
janeiro a março/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2484
|
março/2021
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)
|
2372
|
janeiro a março/2021
|
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30/04/2021 - Parcelamento
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Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB
|
4983
|
Diversos
|
|
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN
|
4990
|
Diversos
|
|
|
30/04/2021 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1136
|
Diversos
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1165
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1194
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1204
|
Diversos
|
|
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1210
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1233
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1240
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1279
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1285
|
Diversos
|
|
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1291
|
Diversos
|
|
|
30/04/2021 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3780
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3796
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3835
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3841
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3858
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3870
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3887
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3926
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3932
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3955
|
Diversos
|
|
|
30/04/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4007
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4013
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4020
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4042
|
Diversos
|
|
|
30/04/2021 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4720
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento
|
4737
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4743
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento
|
4750
|
Diversos
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30/04/2021 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de março/2021 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º).
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março/2021
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30/04/2021 - DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de março/2021, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).
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março/2021
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30/04/2021 - Operações com criptoativos
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Prestação de informações relativas às operações realizadas em março/2021 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º). Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.
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março/2021
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