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Agenda Tributária

 
 
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Maio de 2021
 
5
Quarta-Feira  
05/05/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 30/abril/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 30/abril/2021
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 30/abril/2021
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 21 a 30/abril/2021
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 21 a 30/abril/2021




05/05/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 30/abril/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 30/abril/2021
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 21 a 30/abril/2021




05/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 30/abril/2021
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 30/abril/2021
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 30/abril/2021
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 30/abril/2021
Operações de swap 5273 21 a 30/abril/2021
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 30/abril/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 30/abril/2021
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 30/abril/2021
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 21 a 30/abril/2021
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 30/abril/2021
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 30/abril/2021
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 30/abril/2021
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 21 a 30/abril/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 30/abril/2021
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 21 a 30/abril/2021
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 21 a 30/abril/2021
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 30/abril/2021
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 30/abril/2021
Multas e vantagens 9385 21 a 30/abril/2021




05/05/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 30/abril/2021
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 30/abril/2021
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 30/abril/2021
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 30/abril/2021
Aplicações Financeiras 6854 21 a 30/abril/2021
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 30/abril/2021
Seguros 3467 21 a 30/abril/2021
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 30/abril/2021





7
Sexta-Feira  
07/05/2021 - Salário
Pagamento dos salários mensais. Nota O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. abril/2021




07/05/2021 - Simples Doméstico
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2021, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. DAE abril/2021




07/05/2021 - GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/abril/2021




07/05/2021 - FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2021 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. abril/2021




07/05/2021 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, à Secretaria Especial de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em abril/2021. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019, deverão prestar as informações por meio do sistema Caged. Nota Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas até o dia anterior ao início das atividades do empregado, ou no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho (Portaria SEPRT nº 1.195/2019). abril/2021




07/05/2021 - Salário Domésticos
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. abril/2021





10
Segunda-Feira  
10/05/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 abril/2021




10/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Outros Rendimentos
Juros de empréstimos externos 5299 abril/2021




10/05/2021 - Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio - PJ
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de abril/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). abril/2021




10/05/2021 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
(*) Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência abril/2021. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. (*) Nota O inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social (RPS), o qual determinava que a empresa é obrigada a enviar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, até o dia 10 de cada mês, a cópia da GPS relativa à competência anterior, foi expressamente revogado pelo Decreto nº 10.410/2020. Entretanto, a Lei nº 8.870/1994, em seu art. 3º (o qual continua em vigor), determina que as empresas ficam obrigadas a fornecer ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, cópia da guia de recolhimento das contribuições devidas à seguridade social. O seu art. 9º dispõe que cabe ao Poder Executivo disciplinar os procedimentos a serem seguidos pelos sindicatos no requerimento das informações, a periodicidade e os prazos de seu fornecimento. Este disciplinamento se encontrava previsto no mencionado inciso V do art. 225 do RPS, o qual foi expressamente revogado. Portanto, atualmente temos a obrigação legal do fornecimento ao sindicato da cópia da GPS, conforme determina o art. 3º da Lei nº 8.870/1994, porém, não há disciplinamento relativo à forma e ao prazo a serem observados para este fornecimento. Ante o exposto, e por medida de cautela, entendemos que as empresas podem continuar enviando a cópia da GPS aos mencionados sindicatos, na forma observada até então, até que haja uma nova regulamentação da questão. abril/2021





13
Quinta-Feira  
13/05/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 abril/2021
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 abril/2021




13/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/maio/2021
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/maio/2021
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/maio/2021
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/maio/2021
Operações de swap 5273 1º a 10/maio/2021
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/maio/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/maio/2021
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/maio/2021
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1º a 10/maio/2021
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/maio/2021
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/maio/2021
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/maio/2021
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/maio/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/maio/2021
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 1º a 10/maio/2021
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/maio/2021
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/maio/2021
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/maio/2021
Multas e vantagens 9385 1º a 10/maio/2021




13/05/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/maio/2021
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/maio/2021
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/maio/2021
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 1º a 10/maio/2021
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/maio/2021
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/maio/2021
Seguros 3467 1º a 10/maio/2021
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/maio/2021





14
Sexta-Feira  
14/05/2021 - EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) março/2021




14/05/2021 - EFD-REINF
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de abril/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional; e c) 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos, a partir das 08h00 do dia 10.05.2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.05.2021. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e III, e art. 3º). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. abril/2021




14/05/2021 - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de abril/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00) b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 10). abril/2021




14/05/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 30/abril/2021




14/05/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 16 a 30/abril/2021




14/05/2021 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 abril/2021




14/05/2021 - Cide - Remessas ao Exterior
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 abril/2021




14/05/2021 - DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 1º trimestre/2021 (janeiro-fevereiro-março/2021). janeiro a março/2021





17
Segunda-Feira  
17/05/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1º a 10/maio/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 1º a 10/maio/2021
CPSS - Pensionista Civil 1717 1º a 10/maio/2021
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 1º a 10/maio/2021
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 1º a 10/maio/2021




17/05/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/maio/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 1º a 10/maio/2021
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/maio/2021




17/05/2021 - Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2021 devidas pelos contribuintes individuais, pelos facultativos e pelos segurados especiais que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuintes individuais. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. abril/2021





20
Quinta-Feira  
20/05/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 abril/2021
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 abril/2021
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 abril/2021
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985 abril/2021
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 abril/2021




20/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 abril/2021
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 abril/2021
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223 abril/2021
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 abril/2021
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 abril/2021
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 abril/2021
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 abril/2021
 
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561 abril/2021
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 abril/2021
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 abril/2021
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 abril/2021
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 abril/2021
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 abril/2021
 
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 abril/2021
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 abril/2021
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 abril/2021
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 abril/2021
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 abril/2021
Indenização por danos morais 6904 abril/2021
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 abril/2021
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 abril/2021
Demais rendimentos 8045 abril/2021




20/05/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 abril/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 abril/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 abril/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 abril/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 abril/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 abril/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 abril/2021




20/05/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 abril/2021
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 abril/2021
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 abril/2021




20/05/2021 - PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional abril/2021




20/05/2021 - Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2021, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25 observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018 e pela Lei nº 14.020/2020), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do Darf emitido pelo próprio aplicativo. abril/2021





21
Sexta-Feira  
21/05/2021 - DCTF Mensal
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput). março/2021





25
Terça-Feira  
25/05/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Posição na Tipi Produto
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 abril/2021
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 abril/2021
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 abril/2021
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 abril/2021
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 abril/2021
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 abril/2021
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 abril/2021
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 abril/2021
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 abril/2021
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 abril/2021




25/05/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 abril/2021
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 abril/2021
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 abril/2021
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0821 abril/2021
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 abril/2021




25/05/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 abril/2021
Folha de salários 8301 abril/2021
Pessoa jurídica de direito público 3703 abril/2021
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 abril/2021
Combustíveis 6824 abril/2021
Não-cumulativa 6912 abril/2021
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 abril/2021
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 abril/2021
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0691 abril/2021
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 abril/2021




25/05/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Demais Entidades 2172 abril/2021
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 abril/2021
Combustíveis 6840 abril/2021
Não-cumulativa 5856 abril/2021
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 abril/2021
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 abril/2021
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0776 abril/2021
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 abril/2021




25/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/maio/2021
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/maio/2021
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/maio/2021
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/maio/2021
Operações de swap 5273 11 a 20/maio/2021
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/maio/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/maio/2021
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/maio/2021
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/maio/2021
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/maio/2021
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/maio/2021
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 11 a 20/maio/2021
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/maio/2021
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/maio/2021
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 11 a 20/maio/2021
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/maio/2021
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/maio/2021
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/maio/2021
Multas e vantagens 9385 11 a 20/maio/2021




25/05/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/maio/2021
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/maio/2021
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/maio/2021
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/maio/2021
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/maio/2021
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/maio/2021
Seguros 3467 11 a 20/maio/2021
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/maio/2021




25/05/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/maio/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/maio/2021
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/maio/2021
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 11 a 20/maio/2021
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 11 a 20/maio/2021




25/05/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/maio/2021
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/maio/2021
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/maio/2021





31
Segunda-Feira  
31/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 abril/2021




31/05/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica
Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 abril/2021




31/05/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 abril/2021
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 abril/2021
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 abril/2021
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 abril/2021
Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-Calendário 2020
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960 Ano-Calendário 2020




31/05/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 1599 janeiro a março/2021
Estimativa Mensal 2319 abril/2021
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 0220 janeiro a março/2021
Estimativa Mensal 2362 abril/2021
 
Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (2ª quota) 3373 janeiro a março/2021
Estimativa Mensal 5993 abril/2021
Lucro Presumido (2ª quota) 2089 janeiro a março/2021
Lucro Arbitrado (2ª quota) 5625 janeiro a março/2021
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 abril/2021
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 abril/2021
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 abril/2021




31/05/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 abril/2021




31/05/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/maio/2021




31/05/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 1º a 15/maio/2021




31/05/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 2030 janeiro a março/2021
Estimativa Mensal 2469 abril/2021
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 6012 janeiro a março/2021
Estimativa Mensal 2484 abril/2021
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) 2372 janeiro a março/2021




31/05/2021 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos
Paes ITR 7288 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento
IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/05/2021 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




31/05/2021 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/05/2021 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual DAS-MEI Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




31/05/2021 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




31/05/2021 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




31/05/2021 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




31/05/2021 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




31/05/2021 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios (Prem)
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios 5525 Diversos




31/05/2021 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Programa de Regularização Tributária Rural 5161 Diversos




31/05/2021 - DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de abril/2021, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). abril/2021




31/05/2021 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2021 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). abril/2021




31/05/2021 - DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), pelas ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, relativa ao ano-calendário de 2020 (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 72, § 1º; Resolução CGSN nº 159/2021, art. 1º). Ano-calendário de 2020




31/05/2021 - ECD - Escrituração Contábil Digital
Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, art. 5º). Ano-calendário de 2020




31/05/2021 - DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (DASN-Simei), relativa ao ano-calendário de 2020, pelo microempreendedor individual (MEI) (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 109). Ano-calendário de 2020




31/05/2021 - DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física
Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2020, inclusive pelas ausentes no exterior a serviço do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, art. 7º caput; Instrução Normativa RFB nº 2020/2021, art. 1º). Ano-calendário de 2020




31/05/2021 - Declaração Inicial e Intermediária de Espólio
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio Ano-calendário de 2020




31/05/2021 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.




31/05/2021 - Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota A prestação deverá ser paga por meio de GPS.




31/05/2021 - Salário-família (Comprovante de frequência à escola)
Os empregados que recebem salário-família devem apresentar, no mês de maio/2021, o comprovante de frequência à escola do(s) dependente(s), a partir de 4 anos de idade. maio/2021




31/05/2021 - Operações com criptoativos
Prestação de informações relativas às operações realizadas em abril/2021 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º). Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB. abril/2021