3
|
Sexta-Feira
|
|
|
03/07/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física
|
8053
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
|
3426
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Operações de swap
|
5273
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
|
0490
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
21 a 30/junho/2020
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
21 a 30/junho/2020
|
|
|
6
|
Segunda-Feira
|
|
|
06/07/2020 - Salário
|
|
Pagamento dos salários mensais. Nota O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.
|
|
junho/2020
|
|
|
06/07/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
21 a 30/junho/2020
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
21 a 30/junho/2020
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
21 a 30/junho/2020
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
1769
|
21 a 30/junho/2020
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
1814
|
21 a 30/junho/2020
|
|
|
7
|
Terça-Feira
|
|
|
07/07/2020 - Simples Doméstico
|
|
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/2020, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Importante Lembre-se que o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio/2020 foi prorrogado por 3 meses, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020. (Medida Provisória nº 927/2020, arts. 19 e 20; Circular Caixa nº 897/2020) (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e 245, de 15 de junho de 2020)
|
DAE
|
junho/2020
|
|
|
07/07/2020 - GFIP
|
|
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
|
|
1º a 30/junho/2020
|
|
|
07/07/2020 - FGTS
|
|
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em junho/2020 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota Lembre-se que o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio/2020 foi prorrogado por 3 meses, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020. (Medida Provisória nº 927/2020, arts. 19 e 20; Circular Caixa nº 897/2020)
|
|
junho/2020
|
|
|
07/07/2020 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
|
|
Envio, à Secretaria Especial de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em junho/2020. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupos 4, 5 e 6) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019 deverão prestar as informações por meio do sistema Caged. Nota Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas até o dia anterior ao início das atividades do empregado, ou no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho (Portaria SEPRT nº 1.195/2019).
|
|
junho/2020
|
|
|
07/07/2020 - Salário Domésticos
|
|
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
|
|
junho/2020
|
|
|
10
|
Sexta-Feira
|
|
|
10/07/2020 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
|
|
Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência junho/2020. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo.
|
|
junho/2020
|
|
|
14
|
Terça-Feira
|
|
|
14/07/2020 - EFD-Contribuições
|
|
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
|
|
fevereiro/2020
|
|
|
14/07/2020 - EFD-Contribuições
|
|
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
|
|
março/2020
|
|
|
14/07/2020 - EFD-Contribuições
|
|
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
|
|
abril/2020
|
|
|
14/07/2020 - EFD-Contribuições
|
|
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
|
|
maio/2020
|
|
|
15
|
Quarta-Feira
|
|
|
15/07/2020 - EFD-REINF
|
|
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de junho/2020, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional; e (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017, 1.900/2019 e 1.921/2020). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades.
|
|
junho/2020
|
|
|
15/07/2020 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
|
|
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de junho/2020, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019).
|
|
junho/2020
|
|
|
15/07/2020 - Cide - Combustíveis
|
|
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
|
9331
|
junho/2020
|
|
|
15/07/2020 - Cide - Remessas ao Exterior
|
|
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
|
8741
|
junho/2020
|
|
|
15/07/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
1º a 10/julho/2020
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
1º a 10/julho/2020
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
1º a 10/julho/2020
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
1769
|
1º a 10/julho/2020
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
1814
|
1º a 10/julho/2020
|
|
|
15/07/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física
|
8053
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
|
3426
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Operações de swap
|
5273
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
|
0490
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
1º a 10/julho/2020
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
1º a 10/julho/2020
|
|
|
20
|
Segunda-Feira
|
|
|
20/07/2020 - Simples Nacional
|
|
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Consulte a Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020)
|
DAS
|
março/2020
|
|
|
20/07/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
|
5952
|
junho/2020
|
|
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
5979
|
junho/2020
|
|
|
20/07/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
|
3208
|
junho/2020
|
|
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
|
3277
|
junho/2020
|
|
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3223
|
junho/2020
|
|
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3556
|
junho/2020
|
|
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
3579
|
junho/2020
|
|
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3540
|
junho/2020
|
|
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
5565
|
junho/2020
|
|
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
|
0561
|
junho/2020
|
|
Trabalho sem vínculo empregatício
|
0588
|
junho/2020
|
|
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
3533
|
junho/2020
|
|
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
3562
|
junho/2020
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5936
|
junho/2020
|
|
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1889
|
junho/2020
|
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
|
1708
|
junho/2020
|
|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
|
5944
|
junho/2020
|
|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
|
3280
|
junho/2020
|
|
Juros e indenizações de lucros cessantes
|
5204
|
junho/2020
|
|
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
6891
|
junho/2020
|
|
Indenização por danos morais
|
6904
|
junho/2020
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5928
|
junho/2020
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1895
|
junho/2020
|
|
Demais rendimentos
|
8045
|
junho/2020
|
|
|
20/07/2020 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
junho/2020
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
junho/2020
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4112
|
junho/2020
|
|
|
20/07/2020 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
junho/2020
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
junho/2020
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4153
|
junho/2020
|
|
|
20/07/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
junho/2020
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
junho/2020
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
|
4138
|
junho/2020
|
|
|
20/07/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
|
|
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
4095
|
junho/2020
|
|
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
1068
|
junho/2020
|
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções.
|
4166
|
junho/2020
|
|
|
20/07/2020 - Previdência Social (INSS)
|
|
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência junho/2020, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo.
|
|
junho/2020
|
|
|
21
|
Terça-Feira
|
|
|
21/07/2020 - DCTF Mensal
|
|
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020, art. 1º, I).
|
|
fevereiro/2020
|
|
|
21/07/2020 - DCTF Mensal
|
|
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de março/2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020, art. 1º, I).
|
|
março/2020
|
|
|
21/07/2020 - DCTF Mensal
|
|
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de abril/2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020, art. 1º, I).
|
|
abril/2020
|
|
|
21/07/2020 - DCTF Mensal
|
|
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de maio/2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020, art. 1º, I).
|
|
maio/2020
|
|
|
23
|
Quinta-Feira
|
|
|
23/07/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física
|
8053
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
|
3426
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
6800
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Fundo de Investimento em Ações
|
6813
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Operações de swap
|
5273
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5557
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
5706
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Demais rendimentos de capital
|
0924
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
3699
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5029
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
|
|
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
|
0490
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
11 a 20/julho/2020
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
11 a 20/julho/2020
|
|
|
24
|
Sexta-Feira
|
|
|
24/07/2020 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
|
|
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;
|
0676
|
junho/2020
|
|
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;
|
0676
|
junho/2020
|
|
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;
|
1097
|
junho/2020
|
|
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;
|
1097
|
junho/2020
|
|
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;
|
1097
|
junho/2020
|
|
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);
|
1097
|
junho/2020
|
|
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;
|
1097
|
junho/2020
|
|
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
|
1097
|
junho/2020
|
|
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autosocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;
|
1097
|
junho/2020
|
|
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
|
1097
|
junho/2020
|
|
|
24/07/2020 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
|
|
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
|
5110
|
junho/2020
|
|
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
|
5123
|
junho/2020
|
|
Bebidas do capítulo 22 da Tipi
|
0668
|
junho/2020
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0821
|
junho/2020
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0838
|
junho/2020
|
|
|
24/07/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Faturamento
|
8109
|
junho/2020
|
|
Folha de salários
|
8301
|
junho/2020
|
|
Pessoa jurídica de direito público
|
3703
|
junho/2020
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8496
|
junho/2020
|
|
Combustíveis
|
6824
|
junho/2020
|
|
Não-cumulativa
|
6912
|
junho/2020
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1921
|
junho/2020
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0679
|
junho/2020
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0691
|
junho/2020
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0906
|
junho/2020
|
|
|
24/07/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
|
|
Demais Entidades
|
2172
|
junho/2020
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
|
8645
|
junho/2020
|
|
Combustíveis
|
6840
|
junho/2020
|
|
Não-cumulativa
|
5856
|
junho/2020
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1840
|
junho/2020
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
0760
|
junho/2020
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0776
|
junho/2020
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0929
|
junho/2020
|
|
|
27
|
Segunda-Feira
|
|
|
27/07/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
11 a 20/julho/2020
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
11 a 20/julho/2020
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
11 a 20/julho/2020
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
1769
|
11 a 20/julho/2020
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
1814
|
11 a 20/julho/2020
|
|
|
31
|
Sexta-Feira
|
|
|
31/07/2020 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
|
|
Recolhimento mensal (Carnê Leão)
|
0190
|
junho/2020
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
|
4600
|
junho/2020
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
|
8523
|
junho/2020
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsa
|
6015
|
junho/2020
|
|
2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual
|
0211
|
Ano-Calendário 2019
|
|
|
31/07/2020 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
1599
|
abril a junho/2020
|
|
Estimativa Mensal
|
2319
|
junho/2020
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
0220
|
abril a junho/2020
|
|
Estimativa Mensal
|
2362
|
junho/2020
|
|
Optantes pela apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
3373
|
abril a junho/2020
|
|
Estimativa Mensal
|
5993
|
junho/2020
|
|
Lucro Presumido (1ª quota)
|
2089
|
abril a junho/2020
|
|
Lucro Arbitrado (1ª quota)
|
5625
|
abril a junho/2020
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
|
3317
|
junho/2020
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
|
0231
|
junho/2020
|
|
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
|
0507
|
junho/2020
|
|
|
31/07/2020 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
2030
|
abril a junho/2020
|
|
Estimativa Mensal
|
2469
|
junho/2020
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
6012
|
abril a junho/2020
|
|
Estimativa Mensal
|
2484
|
junho/2020
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)
|
2372
|
abril a junho/2020
|
|
|
31/07/2020 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
|
|
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de junho/2020, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).
|
|
junho/2020
|
|
|
31/07/2020 - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
|
|
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de junho/2020 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º).
|
|
junho/2020
|
|
|
31/07/2020 - DPREV
|
|
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
|
|
Ano-calendário de 2019
|
|
|
31/07/2020 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
|
|
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. (*) Por meio da Portaria ME nº 201/2020, foi determinado que em decorrência da pandemia do coronavírus, os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN, ficam prorrogados conforme segue: Prazo original - Maio/2020 Prazo prorrogado - 31.08.2020 Prazo original - Junho/2020 Prazo prorrogado - 30.10.2020 Prazo original - Julho/2020 Prazo prorrogado - 30.12.2020 Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.
|
|
|
|
|
31/07/2020 - Contribuição Sindical (empregados)
|
|
Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontada em junho, desde que prévia e expressamente autorizado por eles. Nota A Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
|
|
|
|
|
31/07/2020 - Operações com criptoativos
|
|
Prestação de informações relativas às operações realizadas em junho/2020 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º). Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.
|
|
junho/2020
|
|
|
|