5
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Segunda-Feira
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05/07/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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21 a 30/junho/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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21 a 30/junho/2021
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Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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21 a 30/junho/2021
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Fundo de Investimento em Ações
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6813
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21 a 30/junho/2021
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|
Operações de swap
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5273
|
21 a 30/junho/2021
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
|
21 a 30/junho/2021
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|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
|
21 a 30/junho/2021
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|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
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5706
|
21 a 30/junho/2021
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|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
|
21 a 30/junho/2021
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|
Demais rendimentos de capital
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0924
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21 a 30/junho/2021
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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3699
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21 a 30/junho/2021
|
|
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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5029
|
21 a 30/junho/2021
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
|
5035
|
21 a 30/junho/2021
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
5286
|
21 a 30/junho/2021
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|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
|
0490
|
21 a 30/junho/2021
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio
|
9453
|
21 a 30/junho/2021
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|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
21 a 30/junho/2021
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
21 a 30/junho/2021
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
21 a 30/junho/2021
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05/07/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público
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|
CPSS - Servidor Civil Ativo
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1661
|
21 a 30/junho/2021
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CPSS - Servidor Civil Inativo
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1700
|
21 a 30/junho/2021
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|
CPSS - Pensionista Civil
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1717
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21 a 30/junho/2021
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|
CPSS Patronal Servidor Civil Ativo Operação intra orçamentária
|
1769
|
21 a 30/Junho/2021
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|
CPSS Patronal Servidor no Exterior Operação Intra orçamentária
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1814
|
21 a 30/Junho/2021
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CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
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1723
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21 a 30/Junho/2021
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|
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e requisição pequeno Valor
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1730
|
21 a 30/Junho/2021
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|
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de pequeno Valor
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1752
|
21 a 30/junho/2021
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6
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Terça-Feira
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06/07/2021 - Salário de junho/2021
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Pagamento dos salários mensais. Notas (1) O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.
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Junho/2021
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7
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Quarta-Feira
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07/07/2021 - FGTS
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Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em junho/2021 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota A Medida Provisória nº 1.046/2021 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de abril, maio, junho e julho/2021, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 4 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em setembro/2021 e fim em dezembro/2021. Para usufruir da mencionada prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações até o dia 7 de cada mês (ou, impreterivelmente, até 20.08.2021), por meio do Conectividade Social, e eSocial, conforme o caso, observando as determinações da Circular Caixa nº 945/2021. O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, não terá aplicação de multas ou encargos devidos na forma do art. 22 da Lei nº 8.036/1990, desde que declaradas as informações pelo empregador ou empregador doméstico na forma e no prazo mencionados.
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Junho/2021
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07/07/2021 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
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Envio, à Secretaria Especial de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em junho/2021. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019, deverão prestar as informações por meio do sistema Caged.
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07/07/2021 - Salário de junho/2021 - Domésticos
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Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
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Junho/2021
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07/07/2021 - Comprev
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Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ
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7307
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1º a 30/junho/2021
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Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque
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7315
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1º a 30/junho/2021
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07/07/2021 - GFIP
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Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
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1º a 30/junho/2021
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9
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Sexta-Feira
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09/07/2021 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
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(*) Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência junho/2021. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. (*) Nota O inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social (RPS), o qual determinava que a empresa é obrigada a enviar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, até o dia 10 de cada mês, a cópia da GPS relativa à competência anterior, foi expressamente revogado pelo Decreto nº 10.410/2020. Entretanto, a Lei nº 8.870/1994, em seu art. 3º (o qual continua em vigor), determina que as empresas ficam obrigadas a fornecer ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, cópia da guia de recolhimento das contribuições devidas à seguridade social. O seu art. 9º dispõe que cabe ao Poder Executivo disciplinar os procedimentos a serem seguidos pelos sindicatos no requerimento das informações, a periodicidade e os prazos de seu fornecimento. Portanto, atualmente temos a obrigação legal do fornecimento ao sindicato da cópia da GPS porém, não há disciplinamento relativo à forma e ao prazo a serem observados para este fornecimento. Ante o exposto, e por medida de cautela, entendemos que as empresas podem continuar enviando a cópia da GPS aos mencionados sindicatos, na forma observada até então, até que haja uma nova regulamentação da questão.
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14
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Quarta-Feira
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14/07/2021 - EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
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Entrega da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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Maio/2021
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14/07/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.07.2021, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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|
Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
|
1º a 10/julho/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
|
1º a 10/julho/2021
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|
Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Fundo de Investimento em Ações
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6813
|
1º a 10/julho/2021
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|
Operações de swap
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5273
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Day-Trade - Operações em Bolsas
|
8468
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
5577
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9249/95)
|
5706
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
5232
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Demais rendimentos de capital
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0924
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
|
3699
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
|
0490
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Juros remuneratórios de capital próprio - Outros rendimentos
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9453
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
0916
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Prêmios obtidos em bingos
|
8673
|
1º a 10/julho/2021
|
|
Multas e vantagens
|
9385
|
1º a 10/julho/2021
|
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14/07/2021 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de julho/2021:
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Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica
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1150
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1º a 10/julho/2021
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Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física
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7893
|
1º a 10/julho/2021
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Operações de Câmbio - Entrada de moeda
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4290
|
1º a 10/julho/2021
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Operações de Câmbio - Saída de moeda
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5220
|
1º a 10/julho/2021
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Aplicações Financeiras
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6854
|
1º a 10/julho/2021
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Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97
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6895
|
1º a 10/julho/2021
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Seguros
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3467
|
1º a 10/julho/2021
|
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Ouro, Ativo Financeiro
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4028
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1º a 10/julho/2021
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15
|
Quinta-Feira
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15/07/2021 - EFD-Reinf
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Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de junho/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de 78 milhões; b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e c) 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e III, e art. 3º). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades.
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15/07/2021 - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
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Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de junho/2021, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00) b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 10)
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15/07/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
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Retenção - Aquisição de autopeças Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.06.2021.
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3770
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16 a 30/junho/2021
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15/07/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
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Retenção - Aquisição de autopeças Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.06.2021.
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3746
|
16 a 30/junho/2021
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15/07/2021 - Cide - Combustíveis
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Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho/2021 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)
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9331
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Junho/2021
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Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
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8741
|
Junho/2021
|
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15/07/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público - CPSS
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CPSS - Servidor Civil Ativo
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1661
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1° a 10/julho/2021
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CPSS - Servidor Civil Inativo
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1700
|
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CPSS - Pensionista Civil
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1717
|
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CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
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1769
|
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|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
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1814
|
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CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de pequeno Valor
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1723
|
|
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CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e requisição de pequeno Valor
|
1730
|
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CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de pequeno Valor
|
1752
|
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20
|
Terça-Feira
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20/07/2021 - Simples Nacional
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Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Junho/2021
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20/07/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
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Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
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5952
|
Junho/2021
|
|
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
5979
|
Junho/2021
|
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20/07/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
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3208
|
Junho/2021
|
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Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
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3277
|
Junho/2021
|
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Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva.
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3223
|
Junho/2021
|
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Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3556
|
Junho/2021
|
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Resgate Previdência Complementar - Optante tributação Exclusiva
|
3579
|
Junho/2021
|
|
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
3540
|
Junho/2021
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|
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação exclusiva
|
5565
|
Junho/2021
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Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
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0561
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Junho/2021
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Trabalho sem vínculo empregatício
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0588
|
Junho/2021
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|
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
3533
|
Junho/2021
|
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Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
3562
|
Junho/2021
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713 de 1988.
|
5936
|
Junho/2021
|
|
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1889
|
Junho/2021
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Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
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1708
|
Junho/2021
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|
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
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5944
|
Junho/2021
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|
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
|
3280
|
Junho/2021
|
|
Juros e indenizações de lucros cessantes
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5204
|
Junho/2021
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Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
6891
|
Junho/2021
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Indenização por danos morais
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6904
|
Junho/2021
|
|
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal,exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
5928
|
Junho/2021
|
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Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
1895
|
Junho/2021
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Demais rendimentos
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8045
|
Junho/2021
|
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20/07/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
|
Junho/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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Junho/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construçõe
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4112
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Junho/2021
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20/07/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
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Junho/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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Junho/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
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4153
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Junho/2021
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20/07/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins
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4095
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Junho/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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Junho/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
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4138
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Junho/2021
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20/07/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
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Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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4095
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Junho/2021
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Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
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1068
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Junho/2021
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções.
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4166
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Junho/2021
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20/07/2021 - Previdência Social (INSS)
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Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência junho/2021, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25 observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do Darf emitido pelo próprio aplicativo.
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20/07/2021 - Informe de Rendimentos Financeiros - PJ
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Fornecimento, por instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 2º trimestre/2021, aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações (Instrução Normativa SRF nº 698/2006).
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21
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Quarta-Feira
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21/07/2021 - DCTF - Mensal
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Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput).
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Maio/2021
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23
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Sexta-Feira
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23/07/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Rendimentos de Capital Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.07.2021, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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Títulos de renda fixa - Pessoa Física
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8053
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11 a 20/julho/2021
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Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
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3426
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11 a 20/julho/2021
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Fundo de Investimento - Renda Fixa
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6800
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11 a 20/julho/2021
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Fundo de Investimento em Ações
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6813
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11 a 20/julho/2021
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Operações de swap
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5273
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11 a 20/julho/2021
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Day-Trade - Operações em Bolsas
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8468
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11 a 20/julho/2021
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Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
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5557
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11 a 20/julho/2021
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|
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95
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5706
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11 a 20/julho/2021
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Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
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5232
|
11 a 20/julho/2021
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Demais rendimentos de capital
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0924
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11 a 20/julho/2021
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Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
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3699
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11 a 20/julho/2021
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Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014)
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5029
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11 a 20/julho/2021
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Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014)
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5035
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11 a 20/julho/2021
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Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
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5286
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11 a 20/julho/2021
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|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
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Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos
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0490
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11 a 20/julho/2021
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Juros remuneratórios de capital próprio
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9453
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11 a 20/julho/2021
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Prêmios obtidos em concursos e sorteios
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0916
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11 a 20/julho/2021
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Prêmios obtidos em bingos
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8673
|
11 a 20/julho/2021
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Multas e vantagens
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9385
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11 a 20/julho/2021
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23/07/2021 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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|
Posição na Tipi Produto
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Junho/2021
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87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;
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0676
|
Junho/2021
|
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84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral;carros laterais
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1097
|
Junho/2021
|
|
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
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5110
|
Junho/2021
|
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Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
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5123
|
Junho/2021
|
|
Bebidas do capítulo 22 da Tipi
|
0668
|
Junho/2021
|
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Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
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0821
|
Junho/2021
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0838
|
Junho/2021
|
|
|
23/07/2021 - Contribuição para o PIS/Pasep
|
|
Faturamento
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8109
|
Junho/2021
|
|
Pessoa jurídica de direito público
|
3703
|
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição Tributária
|
8496
|
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1921
|
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0679
|
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0691
|
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0906
|
|
|
|
23/07/2021 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
|
|
Demais Entidades
|
2172
|
Junho/2021
|
|
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição Tributária
|
8645
|
Junho/2021
|
|
Combustíveis
|
6840
|
Junho/2021
|
|
Não-cumulativa
|
5856
|
Junho/2021
|
|
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
1840
|
Junho/2021
|
|
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
0760
|
Junho/2021
|
|
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
|
0776
|
Junho/2021
|
|
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previstono §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
|
0929
|
Junho/2021
|
|
|
26
|
Segunda-Feira
|
|
|
26/07/2021 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
|
|
CPSS - Servidor Civil Ativo
|
1661
|
20/julho/2021
|
|
CPSS - Servidor Civil Inativo
|
1700
|
20/julho/2021
|
|
CPSS - Pensionista Civil
|
1717
|
20/julho/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
1769
|
20/julho/2021
|
|
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
1814
|
20/julho/2021
|
|
|
30
|
Sexta-Feira
|
|
|
30/07/2021 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
|
|
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
|
5232
|
Junho/2021
|
|
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
|
0473
|
Junho/2021
|
|
|
30/07/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
|
|
Recolhimento mensal (Carnê Leão)
|
0190
|
Junho/2021
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
|
4600
|
Junho/2021
|
|
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
|
8523
|
Junho/2021
|
|
Ganhos líquidos em operações em bolsa
|
6015
|
Junho/2021
|
|
3ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual
|
0211
|
Ano-Calendário 2020
|
|
|
30/07/2021 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
|
|
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1ª quota)
|
1599
|
Abril a Junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2319
|
Junho/2021
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
0220
|
Abril a Junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2362
|
Junho/2021
|
|
Optantes pela apuração com base no lucro real
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
3373
|
Abril a Junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
5993
|
Junho/2021
|
|
Lucro Presumido (1ª quota)
|
2089
|
Abril a Junho/2021
|
|
Lucro Arbitrado (1ª quota)
|
5625
|
Abril a Junho/2021
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
|
3317
|
Junho/2021
|
|
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
|
0231
|
Junho/2021
|
|
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
|
0507
|
Junho/2021
|
|
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30/07/2021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro rea
|
|
|
|
Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1ª quota)
|
2030
|
Abril a Junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2469
|
Junho/2021
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Demais Entidades
|
|
|
|
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
6012
|
Abril a Junho/2021
|
|
Estimativa Mensal
|
2484
|
Junho/2021
|
|
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)
|
2372
|
Abril a Junho/2021
|
|
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30/07/2021 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1136
|
Diversos
|
|
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1165
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1194
|
Diversos
|
|
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1204
|
Diversos
|
|
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1210
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1233
|
Diversos
|
|
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1240
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
1279
|
Diversos
|
|
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
1285
|
Diversos
|
|
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
1291
|
Diversos
|
|
|
30/07/2021 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3780
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3796
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3835
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3841
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
3858
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
3870
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art 3º
|
3887
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º
|
3926
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
|
3932
|
Diversos
|
|
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2°
|
3955
|
Diversos
|
|
|
30/07/2021 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4007
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
|
4013
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art 39, § 1º
|
4020
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º
|
4042
|
Diversos
|
|
|
30/07/2021 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento
|
4720
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos Parcelamento
|
4737
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
4743
|
Diversos
|
|
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos Parcelamento
|
4750
|
Diversos
|
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30/07/2021 - DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
|
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Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de junho/2021, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).
|
|
Junho/2021
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30/07/2021 - Operações com criptoativos
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Prestação de informações relativas às operações realizadas em junho/2021 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º): a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.
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30/07/2021 - ECD - Escrituração Contábil Digital
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Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.023/2021, art. 1º)
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Ano-calendário de 2020
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30/07/2021 - ECF - Escrituração Contábil Fiscal
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Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2020, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido (art. 3º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021).
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Ano-calendário de 2020
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30/07/2021 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de junho/2021 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º).
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Junho/2021
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