Reforma Tributária: O que mudará?

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Assunto constante nos diversos meios de comunicação, a Reforma Tributária vem ocupando destaques nas notícias diárias e, a promessa da retomada econômica se faz, cada vez mais presente. Acompanhe a proposta do Governo e o que poderá mudar. 

No rol de assuntos de destaque em nosso país, a Reforma Tributária, é cada vez mais presente. O tema, com certeza, nos remete a quantidade de tributos que são pagos e o peso que cada um deles têm, levando-se em conta a sua extensa diversidade nos campos que são aplicados. Os principais impostos e contribuições pagos no Brasil, como: II – Imposto sobre Importação; IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações; IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias; IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, são alguns dos cerca de 63 tributos que fazem parte do corpo tributário, isto é, entre impostos, taxas e contribuições. 

 

 

O fato é que a discussão sobre carga tributária no Brasil, não é um “papo de fila de espera”. Para se ter uma ideia,o Banco Mundial, em um de seus levantamentos de dados e pesquisas, classifica o Brasil, como um dos 10 piores países para pagar impostos.

 

Com intuito de controlar os gastos públicos, as discussões sobre a Reforma Tributária continuam a esquentar o congresso. É fato que, tal discussão não surgiu agora, algumas medidas já estão memorizadas na PEC 45 e 110. Os debates seguem no congresso, e uma das alterações é a unificação das contribuições do PIS e Cofins. Vale enfatizar que, a promessa é não aumentar a carga tributária e sim, redistribuí- la. 

 

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma das muitas entrevistas concedidas, os planos desde janeiro deste ano, era encaminhar a Reforma Administrativa para Câmara, a Reforma do Pacto Federativo, para o Senado (dívida em 3 partes) e a Reforma Tributária, já retificada, entraria em discussão sob o olhar de uma comissão mista. Porém, a notícia da pandemia, fez com que o curso programado fosse alterado e as atenções se voltassem às medidas emergenciais. Portanto, os debates acerca do assunto foram retomados, e a agenda de debates seguem as devidas tramitações. Tanto é que, a primeira fase da Reforma Tributária, foi entregue no mês de julho. 

 

Reforma Tributária

Conheça as fases da Reforma Tributária  

 

As discussões seguirão as seguintes fases: 

 

Fase 1 – Entregue em Julho de 2020 

Criação:  IVA Federal – substituirá: PIS, Cofins e outros. 

 

Fase 2 

Simplificação e unificação: IPI, IOF, CIDE e outros. 

 

Fase 3 

Tributação de Empresas – Atualmente IRPJ – 29% e CSLL – 5% 

 

Objetivo 

De maneira positiva, suscetibilizar melhores resultados nos negócios, com segurança jurídica e estabilidade econômica, gerando assim melhores índices do PIB (Produto Interno Bruto), promovendo maior riqueza, e distribuição justa, da mesma. Desta forma, gerando mais empregos e aplicando em programas de combate à desigualdade social. 

 

Mas, o que prevê a Reforma Tributária?  

Dentre as pautas em debate no congresso, estão em foco, o controle dos gastos públicos, a guerra fiscal e a grande carga tributária, assim como sua complexidade, bem como sua a multiplicidade dos itens vigentes, reduzir e simplificar as alíquotas.  

 

Simplificação Tributária 

A alteração é tida pelos governantes como essencial para o sistema brasileiro, efetivando uma redistribuição de alíquotas das cargas tributárias. 

 

Principais pontos da Proposta já apresentada 

Um dos destaques de mudança tributária, e que muito vem sido citada é a CBS, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, o tributo viria substituir o PIS/Pasep e Cofins. A CBS, tributo, com sugestão de alíquota única de 12%, seria um imposto não acumulativo, o oposto do PIS/Pasep e Cofins. O imposto será empregado de modo direto sobre todos as categorias.  

 

Também entra em foco a aprovação do Imposto Federal IVA (dual) – Imposto sobre valor agregado defendido desde a campanha eleitoral. para complementar a proposta da Câmara que já tinha intenção de implementar a tarifa para municípios e estados. 

 

Desoneração da folha – A divulgação quanto a proposta de implementar a Desoneração da folha de pagamento, com o objetivo de equilibrar o aumento da carga tributária. Para tal fim, o Congresso irá analisar o novo imposto sobre transações, já que este, será o meio para financiar a desoneração da folha.  

 

Além disso, é analisada a hipótese de implementação de um Imposto sobre o Comércio Eletrônico, devido a evolução deste mercado. A proposta seria um caminho compensatório, adequado a retirada dos encargos sobre mão de obra.    

 

De mais a mais, o governo se mostra confiante e tem expectativa que as devidas tramitações possam prosseguir em um ritmo ágil. O governo se mostra confiante com a ratificação da Reforma Tributária.  

 

 

 

 

 

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