O que é lucro presumido?

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Confira também quem deve adotá-lo além das principais possibilidades do regime.

 

Ao dar o pontapé inicial em um empreendimento, um estágio dos mais significativos é definir o regime tributário empresarial, isto é, o conjunto de normas e leis que estabelece a maneira pela qual a organização é tributada.
A escolha deve ser realizada com atenção, já que um equívoco pode gerar acréscimo da carga tributária no negócio. Nesse contexto, acompanhe a seguir o que é lucro presumido, quais empresas devem optar por esse regime além dos principais benefícios de escolhê-lo.

O que é lucro presumido?

Lucro presumido é um regime tributário descomplicado, que tem o intuito de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O regime recebe o nome de lucro presumido por simbolizar precisamente o que o termo aponta: para fazer o recolhimento desses tributos, o órgão competente presume os valores que tem que abater, com base no lucro que a organização pagou no ano passado.
Em outras palavras, ao presumir por parte da empresa, em um ano fiscal, lucro igual ou superior ao ano passado, o fisco tem conhecimento de quanto deve ser pago a título de imposto.
Assim, o lucro presumido tem um regime quase contrário, denominado lucro real, funcionando de maneira praticamente inversa. A diferença é que pelo lucro real o fisco não presume um valor, debitando os valores dessas taxas sobre o valor real do lucro líquido da empresa naquele ano fiscal específico.

Empresas que deve optar pelo lucro presumido

Para uma organização definir o lucro presumido como regime tributário, é necessária uma receita bruta limitada a R$ 78 milhões no ano fiscal passado ou receita de R$ 6,5 milhões considerando os meses em que o negócio esteve ativo no ano passado.
Vale lembrar, também, que só podem optar pelo o lucro presumido empresas que não integram o rol das daquelas que obrigatoriamente devem escolher o modelo de tributação do lucro real, situação em que estão, por exemplo, corretoras e bancos. O mesmo vale para entidades que têm rendas e ganhos de capital realizados no exterior.

Benefícios do lucro presumido

  • Abordagem mais simplificada que o lucro real;
  • Vantagem tributária, dependendo do lucro da empresa, ou seja, a empresa arca com menos imposto se o lucro for maior ao que foi presumido.
  • Alíquotas de PIS e COFINS são inferiores às definidas pelo lucro real.

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