Licença-maternidade pode vir a ser de 180 dias

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Se aprovada totalmente, medida surte efeitos no setor privado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no início de abril de 2018, um Projeto de Lei que modifica de 120 para 180 dias o prazo relacionado à licença-maternidade.

De acordo com o PLS 72/2017, a ação visa a expandir o período de afastamento com o objetivo de que a mãe tenha maior contato com o filho, assegurando ao menor todos os cuidados recomendados a seu saudável desenvolvimento nos primeiros momentos de vida.

Na visão do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), inclusive, a licença de seis meses é recomendada não só pelo Ministério da Saúde como também pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Para conhecer o PL 72/2017 na íntegra e acompanhar sua tramitação, basta acessar o site do Senado Federal, menu “Atividade Legislativa”, opção “Pesquisa de Matérias”.

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