Qual a diferença entre contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios?

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Saiba, inclusive, quem pode instituir essas espécies tributárias


Assim como tributo, imposto e taxa, abordados em post recente (clique aqui para conferi-lo), contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios são dois termos relacionados ao dia a dia tributário que, embora próximos, possuem significativas diferenças do ponto de vista conceitual.

A partir disso, acompanhe a seguir a diferença entre contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios, os principais detalhes de cada termo, além de quem pode instituir essas espécies tributárias.

Contribuições de melhoria

As contribuições de melhoria, assim como as taxas, são tributos vinculados a uma atividade do estado, no caso a realização de uma obra pública.

Nesse sentido, o fato gerador dessa espécie tributária não é a obra propriamente dita, mas a valorização imobiliária. Logo, sem aumento do valor, não há razão para recolhimento do tributo.

Empréstimos compulsórios

Já os empréstimos compulsórios se referem à tomada de determinada quantia em dinheiro pelo estado, a ser restituído ao contribuinte em prazo definido na legislação.

Essa espécie de tributo é destinada a atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, além de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Quem pode instituir contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios?

As contribuições de melhoria são um tributo de competência comum, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem institui-las, enquanto a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, só podendo ser realizada, inclusive, por Lei Complementar.


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