eSocial: Cronograma 2019 e 10 penalidades que você precisa conhecer

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Saiba, inclusive, os valores das principais sanções.

 

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal que visa a unificar e simplificar a entrega dessas informações de todo o país.

Confira, nesse post, não só o Cronograma 2019 do eSocial, com os principais prazos, etapas e substituições, como também 10 penalidades a que estão sujeitos os contribuintes, tudo, é claro, topicalizado para facilitar sua leitura.

 

Cronograma 2019 do eSocial

1º GRUPO –  Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00

  • Substituição GFIP FGTS: fevereiro/2019  (Circular CAIXA nº 832/2018)
  • SST: julho/2019

2º GRUPO – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional

  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
  • SST: janeiro/2020

3º GRUPO – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

  • Tabelas: 10/01/2019
  • Não Periódicos: 10/04/2019
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • SST: julho/2020

4º GRUPO – Entes públicos e organizações internacionais

  • Tabelas: janeiro/2020
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
  • SST: janeiro/2021


Penalidades (com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Leis nº 7418/85 e nº 7855/89)

  1. Falta de registro (por empregado e cobrada em dobro se houver reincidência): R$800 a R$3000;
  2. Retenção da CTPS por mais de 48 horas: R$ 201,27;
  3. Atraso no pagamento de salário: R$ 170,26;
  4. Afastamento temporário: R$ 1.812,13 a R$ 181,284,63;
  5. Férias (por empregado): R$ 170,26;
  6. Falta de depósito de FGTS (por empregado): R$ 10,64 a R$ 106,41;
  7. Folha de Pagamento: R$ 1.812,87;
  8. Não pagamento das verbas rescisórias no prazo: R$170,26 (por empregado mais penalidade de um salário corrigido);
  9. Não informar o empregado sobre os riscos do trabalho: R$ 1.812,87 a  R$ 181.284,63;
  10. Vale transporte: R$ 170,26

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