Como abrir uma empresa?

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Fique por dentro de 6 etapas que envolvem o pontapé inicial de um negócio.

 

Já não é novidade que, ao decidir abrir um negócio, é necessário passar por várias fases, recolhendo vários tributos e reunindo um conjunto de documentos. Em 2018, por meio do sistema Redesim, o Brasil chegou a uma diminuição do tempo médio preciso para que um empreendedor consiga abrir a própria empresa, de aproximadamente 8 para 5 dias, em comparação ao mesmo período de 2017.

Do ponto de vista dos custos, embora haja certas taxas fixas, como DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), Junta Comercial e Certificado Digital, os valores para iniciar um negócio variam de acordo com o tipo de empresa, a complexidade, a cidade, entre outros fatores.

A partir disso, a fim de auxiliá-lo a compreender o processo de abertura, que não é nenhum “bicho de sete cabeças”, mas possui detalhes importantes a serem observados, listamos 6 etapas relacionadas a como abrir uma empresa. Confira!

1. Preparar um contrato social

Este é o princípio da formalização de um empreendimento. O contrato social é o documento no qual estão as regras e as condições de funcionamento do negócio. Estão determinados, inclusive, as obrigações e os direitos dos proprietários que integram a sociedade. Razão social, segmento de atuação, capital investido e especificação dos sócios são itens indispensáveis de um contrato social.

2. Regime tributário

Tendo como referência o segmento do negócio e as projeções de receita, deve ser realizada a escolha do regime tributário da organização, que pode começar como MEI, com carga tributária menor, dependendo da atividade desempenhada. Nesse ponto, a tomada de decisão pode ser feita sob a orientação de um profissional contábil.

3. Nome da empresa

Com o contrato social preparado, é momento de firmar o nome fantasia da empresa. Para isso, é necessário verificar se já existe algum registro de uma outra organização com o mesmo nome no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); A consulta é gratuita.

Posteriormente, por meio da página do IBGE, estabeleça em que categorias de atividade econômica será efetuado o registro do CNAE.

4. Junta Comercial

Na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, é feito o arquivamento do contrato social da empresa.

São vários os documentos necessários, dentre os quais se destacam:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (três vias)
  • Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular, além das dos sócios, se houver.
  • Em uma via, requerimento padrão (Capa Junta Comercial);

Depois da aprovação pela Junta Comercial, é possível tirar o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Apenas após esse passo que se autoriza ter um número de CNPJ.

5. CNPJ da empresa

Para obter um CNPJ, o procedimento pode ser efetuado no site da Receita Federal. As empresas devem estar com o registro em situação regular no órgão do Ministério da Fazenda.

Assim, a pessoa jurídica passa a ter condições de realizar várias ações, tais como admitir empregados, abrir conta em instituições financeiras e realizar a emissão de notas fiscais.

6. Demais processos para abertura

Em se tratando de prestadores de serviços, é necessário comparecer a Prefeitura ou órgão equivalente do município de estabelecimento da empresa para obter o alvará de funcionamento. Entre os documentos solicitados estão:

  • Requerimento da Prefeitura;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Cópia do CNPJ;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Laudos dos órgãos de vistoria (se necessário);

Já na situação de pessoas jurídicas que comercializam produtos, a inscrição necessita ser realizada na Secretaria da Fazenda, a fim de que a organização passe a ser contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os documentos que devem ser entregues são:

  • Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;
  • Cópia autenticada que ateste direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura);
  • Em três vias, DUC (Documento Único de Cadastro);
  • Em uma via, DCC (Documento Complementar de Cadastro);
  • Numeração do cadastro fiscal do contador;
  • Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço);
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (no que se refere a empresas constituídas há mais de três meses);
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do alvará de funcionamento.


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