Como funciona o recolhimento de IR em planos de previdência privada?

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Tabela progressiva ou regressiva deve ser objeto de escolha ao contratar plano.

 

 

No Brasil, há o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e também o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previstos, respectivamente, nos artigos 40 e 201 da Constituição Federal.

 

 

O primeiro (RPPS) é integrado por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo nos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídas suas autarquias e fundações públicas, ao passo que o segundo (RGPS), por sua vez, é subsidiário em relação ao primeiro, ou seja, todos aqueles que exerçam atividade econômica e que não estejam ligados a um RPPS estão, obrigatoriamente, vinculados ao RGPS, tais como os empregados das organizações privadas, os ocupantes de emprego público nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista e também os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.

 

 

Nesse contexto, encontra-se a figura da previdência privada, também conhecida como previdência complementar, a qual pode ter tanto formato fechado quanto aberto.

 

 

No que refere ao fechado, pode ser sintetizado como fundo de pensão, na medida em que é criado por determinada empresa e voltado exclusivamente a seus colaboradores, não podendo ser adquirido por alguém alheio à organização.

 

 

Já no que toca ao aberto, por seu turno, pode ser adquirido por qualquer pessoa física ou jurídica por intermédio de instituições financeiras. A partir disso, há duas modalidades de plano de previdência privada disponíveis no mercado, os quais se diferenciam, sobretudo, quanto ao aspecto tributário:

 

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

  • Contribuições realizadas podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que a declaração seja completa, até um limite de 12% da renda tributável ao ano;
  • Incidência de Imposto de Renda sobre o valor total do resgate ou da renda recebida ao ocorrerem.

 

 

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

  • Não permite abater do Imposto de Renda as aplicações;
  • Imposto de Renda incide somente sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado no momento de resgate ou de recebimento;
  • Indicado aos que declaram Imposto de Renda de modo simplificado;

 

 

Regimes de Tributação

No que concerne ainda à tributação, há não só a forma progressiva como também a regressiva, as quais devem ser objeto de escolha quando da contratação de um plano de previdência.

A primeira (progressiva) segue as mesmas alíquotas aplicadas aos salários, isto é, os percentuais variam de zero a 27,5% conforme o valor a ser resgatado.

Já a segunda (regressiva), por sua vez, criada em 2005, enfatiza o longo prazo, na medida em que a alíquota inicial é 35% para um período de até 2 anos e decresce à medida que os recursos permanecem aplicados.

 

 

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