Os prazos vão chegando e, mal se inicia o ano, as obrigações parecem bater à porta. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem prazo de obrigatoriedade, e seu objetivo é garantir que as empresas cedam as informações dos seus empregados, coletadas durante todo ano, e disponibilize-as ao Governo Federal.
Você sabe o que é o eSocial? O novo programa do Governo Federal que entrou em vigor em 2018 está se tornando cada dia mais comum entre empresários de todo o país. O decreto n° 8373/2014 estabeleceu o Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
Realizar o controle de ponto realmente é uma das tarefas mais trabalhosas, mas também uma das mais importantes do departamento pessoal. Entre as utilidades do controle de ponto, uma das principais é evitar prejuízos financeiros para a empresa e também evitar problemas com a Justiça do Trabalho.
Fique por dentro, inclusive, dos temas em que a norma coletiva prevalece sobre a lei.
Saiba o que é devido em várias situações de extinção contratual.