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Agenda Tributária

 
 
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Setembro de 2020
 
3
Quinta-Feira  
03/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/agosto/2020
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 31/agosto/2020
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 31/agosto/2020
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 31/agosto/2020
Operações de swap 5273 21 a 31/agosto/2020
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 31/agosto/2020
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 31/agosto/2020
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 31/agosto/2020
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 21 a 31/agosto/2020
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 31/agosto/2020
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 31/agosto/2020
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 31/agosto/2020
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 21 a 31/agosto/2020
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/agosto/2020
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/ Bonificações/Dividendos 0490 21 a 31/agosto/2020
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 21 a 31/agosto/2020
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/agosto/2020
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 31/agosto/2020
Multas e vantagens 9385 21 a 31/agosto/2020




03/09/2020 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/agosto/2020
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 31/agosto/2020
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 31/agosto/2020
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 31/agosto/2020
Aplicações Financeiras 6854 21 a 31/agosto/2020
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 31/agosto/2020
Seguros 3467 21 a 31/agosto/2020
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 31/agosto/2020





4
Sexta-Feira  
04/09/2020 - Salário
Pagamento dos salários mensais. Notas 1) O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. 2) O pagamento poderá ser efetuado no sábado (05.09.2020), em dinheiro, ou antecipado para 04.09.2020 (sexta-feira), se for realizado por meio de instituições financeiras. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. agosto/2020




04/09/2020 - Simples Doméstico
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2020, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Importante Lembra-se que o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio/2020 foi prorrogado por 3 meses, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020. Medida Provisória nº 927/2020, cuja vigência foi encerrada, mas que gerou efeitos até 19.07.2020; Circular Caixa nº 897/2020) nº 897/2020). (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e 245, de 15 de junho de 2020) DAE agosto/2020




04/09/2020 - GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2020




04/09/2020 - FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em agosto/2020 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota Lembra-se que o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio/2020 foi prorrogado por 3 meses, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020. (Medida Provisória nº 927/2020, cuja vigência foi encerrada, mas que gerou efeitos até 19.07.2020; Circular Caixa nº 897/2020) agosto/2020




04/09/2020 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, à Secretaria Especial de Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em agosto/2020. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupos 4, 5 e 6) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019 deverão prestar as informações por meio do sistema Caged. Nota Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas até o dia anterior ao início das atividades do empregado, ou no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho (Portaria SEPRT nº 1.195/2019). agosto/2020




04/09/2020 - Salário Domésticos
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Desta forma, tendo em vista que o prazo para o pagamento do salário relativo ao mês de agosto recai em 05.09 (sábado), o pagamento poderá ser efetuado neste dia se o empregado trabalhar no sábado e o pagamento for efetuado em dinheiro. Caso contrário, deverá ser antecipado para o dia 04.09 (sexta-feira). agosto/2020





8
Terça-Feira  
08/09/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/agosto/2020
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 31/agosto/2020
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 31/agosto/2020
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 21 a 31/agosto/2020
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 21 a 31/agosto/2020




08/09/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/agosto/2020
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 31/agosto/2020
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 21 a 31/agosto/2020





10
Quinta-Feira  
10/09/2020 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 agosto/2020




10/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Outros Rendimentos
Juros de empréstimos externos 5299 agosto/2020




10/09/2020 - Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio - PJ
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de agosto/2020 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). agosto/2020




10/09/2020 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência agosto/2020. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. agosto/2020





15
Terça-Feira  
15/09/2020 - EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) julho/2020




15/09/2020 - EFD-REINF
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de agosto/2020, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional; e (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017, 1.900/2019 e 1.921/2020). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. agosto/2020




15/09/2020 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de agosto/2020, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019). agosto/2020




15/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/setembro/2020
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/setembro/2020
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/setembro/2020
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/setembro/2020
Operações de swap 5273 1º a 10/setembro/2020
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/setembro/2020
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/setembro/2020
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/setembro/2020
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1º a 10/setembro/2020
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/setembro/2020
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/setembro/2020
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/setembro/2020
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/setembro/2020
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/setembro/2020
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 1º a 10/setembro/2020
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/setembro/2020
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/setembro/2020
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/setembro/2020
Multas e vantagens 9385 1º a 10/setembro/2020




15/09/2020 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/setembro/2020
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/setembro/2020
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/setembro/2020
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 1º a 10/setembro/2020
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/setembro/2020
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/setembro/2020
Seguros 3467 1º a 10/setembro/2020
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/setembro/2020




15/09/2020 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 agosto/2020
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 agosto/2020




15/09/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 31/agosto/2020




15/09/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 16 a 31/agosto/2020




15/09/2020 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 agosto/2020




15/09/2020 - Cide - Remessas ao Exterior
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 agosto/2020




15/09/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1º a 10/setembro/2020
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 1º a 10/setembro/2020
CPSS - Pensionista Civil 1717 1º a 10/setembro/2020
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 1º a 10/setembro/2020
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 1º a 10/setembro/2020




15/09/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/setembro/2020
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 1º a 10/setembro/2020
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/setembro/2020




15/09/2020 - Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2020 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. agosto/2020





18
Sexta-Feira  
18/09/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 agosto/2020
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 agosto/2020




18/09/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 agosto/2020
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 agosto/2020




18/09/2020 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 agosto/2020
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 agosto/2020




18/09/2020 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985 agosto/2020
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 agosto/2020




18/09/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 agosto/2020




18/09/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 agosto/2020




18/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 agosto/2020
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 agosto/2020
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223 agosto/2020
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 agosto/2020
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 agosto/2020
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 agosto/2020
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 agosto/2020
 
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561 agosto/2020
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 agosto/2020
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 agosto/2020
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 agosto/2020
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 agosto/2020
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 agosto/2020
 
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 agosto/2020
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 agosto/2020
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 agosto/2020
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 agosto/2020
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 agosto/2020
Indenização por danos morais 6904 agosto/2020
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 agosto/2020
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 agosto/2020
Demais rendimentos 8045 agosto/2020




18/09/2020 - Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2020, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. agosto/2020





21
Segunda-Feira  
21/09/2020 - Simples Nacional
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Consulte a Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020) DAS maio/2020




21/09/2020 - Simples Nacional
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Consulte a Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020) DAS agosto/2020




21/09/2020 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2020
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2020
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 agosto/2020




21/09/2020 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2020
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2020
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 agosto/2020




21/09/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2020
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2020
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 agosto/2020




21/09/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 agosto/2020
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 agosto/2020
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 agosto/2020




21/09/2020 - PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional agosto/2020





22
Terça-Feira  
22/09/2020 - DCTF Mensal
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de julho/2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020, art. 1º, I). julho/2020





23
Quarta-Feira  
23/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/setembro/2020
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/setembro/2020
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/setembro/2020
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/setembro/2020
Operações de swap 5273 11 a 20/setembro/2020
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/setembro/2020
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/setembro/2020
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/setembro/2020
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/setembro/2020
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/setembro/2020
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/setembro/2020
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 11 a 20/setembro/2020
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/setembro/2020
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/setembro/2020
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 11 a 20/setembro/2020
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/setembro/2020
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/setembro/2020
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/setembro/2020
Multas e vantagens 9385 11 a 20/setembro/2020




23/09/2020 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/setembro/2020
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/setembro/2020
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/setembro/2020
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/setembro/2020
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/setembro/2020
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/setembro/2020
Seguros 3467 11 a 20/setembro/2020
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/setembro/2020





25
Sexta-Feira  
25/09/2020 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Posição na Tipi Produto
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 agosto/2020
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 agosto/2020
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 agosto/2020
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 agosto/2020
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 agosto/2020
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 agosto/2020
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 agosto/2020
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 agosto/2020
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autosocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 agosto/2020
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 agosto/2020




25/09/2020 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 agosto/2020
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 agosto/2020
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 agosto/2020
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0821 agosto/2020
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 agosto/2020




25/09/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 agosto/2020
Folha de salários 8301 agosto/2020
Pessoa jurídica de direito público 3703 agosto/2020
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 agosto/2020
Combustíveis 6824 agosto/2020
Não-cumulativa 6912 agosto/2020
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 agosto/2020
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 agosto/2020
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0691 agosto/2020
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 agosto/2020




25/09/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Demais Entidades 2172 agosto/2020
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 agosto/2020
Combustíveis 6840 agosto/2020
Não-cumulativa 5856 agosto/2020
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 agosto/2020
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 agosto/2020
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0776 agosto/2020




25/09/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/setembro/2020
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/setembro/2020
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/setembro/2020
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 11 a 20/setembro/2020
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 11 a 20/setembro/2020




25/09/2020 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/setembro/2020
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/setembro/2020
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/setembro/2020





30
Quarta-Feira  
30/09/2020 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 agosto/2020
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 agosto/2020
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 agosto/2020
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 agosto/2020
4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-Calendário 2019




30/09/2020 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (3ª quota) 1599 abril a junho/2020
Estimativa Mensal 2319 agosto/2020
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (3ª quota) 0220 abril a junho/2020
Estimativa Mensal 2362 agosto/2020
 
Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (3ª quota) 3373 abril a junho/2020
Estimativa Mensal 5993 agosto/2020
Lucro Presumido (3ª quota) 2089 abril a junho/2020
Lucro Arbitrado (3ª quota) 5625 abril a junho/2020
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 agosto/2020
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 agosto/2020
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 agosto/2020




30/09/2020 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 agosto/2020




30/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 agosto/2020




30/09/2020 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica
Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 agosto/2020




30/09/2020 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/setembro/2020




30/09/2020 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 1º a 15/setembro/2020




30/09/2020 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (3ª quota) 2030 abril a junho/2020
Estimativa Mensal 2469 agosto/2020
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (3ª quota) 6012 abril a junho/2020
Estimativa Mensal 2484 agosto/2020
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 2372 abril a junho/2020




30/09/2020 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos
Paes ITR 7288 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




30/09/2020 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




30/09/2020 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios (Prem)
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios 5525 Diversos




30/09/2020 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




30/09/2020 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




30/09/2020 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Programa de Regularização Tributária Rural 5161 Diversos




30/09/2020 - Imposto Territorial Rural (ITR)
1ª quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.967/2020) 1070 1º /janeiro/2020




30/09/2020 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/09/2020 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




30/09/2020 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/09/2020 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




30/09/2020 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/09/2020 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual DAS-MEI Diversos




30/09/2020 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2020 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). agosto/2020




30/09/2020 - DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de agosto/2020, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). agosto/2020




30/09/2020 - ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2019, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido (arts. 1º e 3º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, com as alterações da Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016). Ano-calendário de 2019




30/09/2020 - DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Apresentação da Declaração do ITR (DITR) do exercício de 2020, no período de 17.08 a 30.09.2020. (Instrução Normativa RFB nº 1.967/2020. Exercício 2020




30/09/2020 - DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Entrega da declaração à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pelas entidades encarregadas do registro de transferência de ações, contendo as informações relativas ao 1º semestre de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 892/2008, art. 4º) janeiro a junho/2020




30/09/2020 - PERC
Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício - 2018 (Ano-Calendário - 2017)




30/09/2020 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota Por meio da Portaria ME nº 201/2020, foi determinado que em decorrência da pandemia do coronavírus, os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN ficam prorrogados, conforme segue: Prazo original - Maio/2020 Prazo prorrogado - 31.08.2020 Prazo original - Junho/2020 Prazo prorrogado - 30.10.2020 Prazo original - Julho/2020 Prazo prorrogado - 30.12.2020 Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.




30/09/2020 - Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota Por meio da Portaria ME nº 201/2020, foi determinado que em decorrência da pandemia do coronavírus, os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN ficam prorrogados, conforme segue: Prazo original - Maio/2020 Prazo prorrogado - 31.08.2020 Prazo original - Junho/2020 Prazo prorrogado - 30.10.2020 Prazo original - Julho/2020 Prazo prorrogado - 30.12.2020 Nota A prestação deverá ser paga por meio de GPS.




30/09/2020 - Contribuição Sindical (empregados)
Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontada em agosto, desde que prévia e expressamente autorizado por eles. Nota A Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.




30/09/2020 - Operações com criptoativos
Prestação de informações relativas às operações realizadas em agosto/2020 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º). Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB. agosto/2020




30/09/2020 - Declaração País-a-País
Entrega da Declaração País a País por toda entidade integrante residente para fins tributários no Brasil que seja a controladora final de um grupo multinacional, relativa ao ano fiscal encerrado em 2019 (arts. 3º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013).