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Agenda Tributária

 
 
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Abril de 2019
 
3
Quarta-Feira  
03/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/março/2019
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 31/março/2019
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 31/março/2019
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 31/março/2019
Operações de swap 5273 21 a 31/março/2019
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 31/março/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 31/março/2019
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 31/março/2019
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 21 a 31/março/2019
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 31/março/2019
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 31/março/2019
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 31/março/2019
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 21 a 31/março/2019
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/março/2019
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 21 a 31/março/2019
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 21 a 31/março/2019
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/março/2019
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 31/março/2019
Multas e vantagens 9385 21 a 31/março/2019




03/04/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/março/2019
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 31/março/2019
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 31/março/2019
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 31/março/2019
Aplicações Financeiras 6854 21 a 31/março/2019
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 31/março/2019
Seguros 3467 21 a 31/março/2019
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 31/março/2019





5
Sexta-Feira  
05/04/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/março/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 31/março/2019
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 31/março/2019
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 21 a 31/março/2019
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 21 a 31/março/2019
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 21 a 31/março/2019
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária 1808 21 a 31/março/2019




05/04/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/março/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 31/março/2019
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 21 a 31/março/2019




05/04/2019 - Simples Doméstico
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. DAE março/2019




05/04/2019 - GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/março/2019




05/04/2019 - Salário
Pagamento dos salários mensais. Nota O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. março/2019




05/04/2019 - FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em março/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota Lembrar que as empresas integrantes dos Grupos 1 e 2 do eSocial passarão a substituir a GFIP pela DCTFWeb para fins de FGTS, a partir de agosto de 2019. março/2019




05/04/2019 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, à Secretaria do Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em março/2019. Nota Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). março/2019




05/04/2019 - Salário Domésticos
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015 , art. 35 ). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salários relativos ao mês de 03/2019, recai em 07.04.2019 (domingo), o pagamento deve ser antecipado para o dia 05.04.2019 (6ª feira), salvo se o empregado trabalhar no sábado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderá ocorrer no dia 06.04.2019. março/2019




05/04/2019 - Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Término do prazo de entrega da Rais - Ano-base 2018 (Portaria ME nº 39/2019). Ano-base 2018





10
Quarta-Feira  
10/04/2019 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 março/2019




10/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Outros Rendimentos
Juros de empréstimos externos 5299 março/2019




10/04/2019 - Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio - PJ
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de março/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). março/2019




10/04/2019 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência março/2019. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passaram a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. março/2019





12
Sexta-Feira  
12/04/2019 - EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) fevereiro/2019





15
Segunda-Feira  
15/04/2019 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de março/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00. Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. Nota Para as empresas do grupo 2 do eSocial (entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º.07.2018) a entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir de abril/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13 , §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.853/2018). março/2019




15/04/2019 - EFD-Reinf
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de março/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 ; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 ; exceto as optantes pelo Simples Nacional. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 , art. 2º , § 1º incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º , § 1º, incisos I e II, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. março/2019




15/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/abril/2019
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/abril/2019
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/abril/2019
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/abril/2019
Operações de swap 5273 1º a 10/abril/2019
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/abril/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/abril/2019
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/abril/2019
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1º a 10/abril/2019
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/abril/2019
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/abril/2019
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/abril/2019
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/abril/2019
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/abril/2019
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 1º a 10/abril/2019
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/abril/2019
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/abril/2019
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/abril/2019
Multas e vantagens 9385 1º a 10/abril/2019




15/04/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/abril/2019
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/abril/2019
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/abril/2019
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 1º a 10/abril/2019
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/abril/2019
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/abril/2019
Seguros 3467 1º a 10/abril/2019
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/abril/2019




15/04/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 março/2019
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 março/2019




15/04/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 31/março/2019




15/04/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 16 a 31/março/2019




15/04/2019 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 março/2019




15/04/2019 - Cide - Remessas ao Exterior
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 março/2019




15/04/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1º a 10/abril/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 1º a 10/abril/2019
CPSS - Pensionista Civil 1717 1º a 10/abril/2019
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 1º a 10/abril/2019
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 1º a 10/abril/2019
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 1º a 10/abril/2019
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária 1808 1º a 10/abril/2019




15/04/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/abril/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 1º a 10/abril/2019
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/abril/2019




15/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência março/2019 devidas pelos contribuintes individuais , pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. março/2019




15/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual e facultativo - Opção pelo recolhimento trimestral
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências janeiro e/ou fevereiro e/ou março (1º trimestre/2019), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-decontribuição sejam iguais ao valor de um salário-mínimo. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. 1º trimestre/2019





18
Quinta-Feira  
18/04/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 março/2019
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 março/2019




18/04/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 março/2019
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 março/2019




18/04/2019 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 março/2019
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 março/2019




18/04/2019 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985 março/2019
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 março/2019




18/04/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 março/2019




18/04/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 março/2019




18/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 março/2019
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 março/2019
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223 março/2019
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 março/2019
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 março/2019
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 março/2019
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 março/2019
 
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561 março/2019
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 março/2019
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 março/2019
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 março/2019
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 março/2019
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 março/2019
 
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 março/2019
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 março/2019
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 março/2019
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 março/2019
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 março/2019
Indenização por danos morais 6904 março/2019
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 março/2019
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 março/2019
Demais rendimentos 8045 março/2019




18/04/2019 - Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência março/2019, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991 , arts. 22-A , 22-B , 25 , 25-A e 30 , incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011 , observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018 ), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passaram a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. março/2019




18/04/2019 - Informe de Rendimentos Financeiros
Fornecimento, pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º trimestre/2019 aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na Instrução Normativa SRF nº 698/2006. 1º trimestre/2019





22
Segunda-Feira  
22/04/2019 - DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2019 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). fevereiro/2019




22/04/2019 - Simples Nacional
Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de março/2019 (Resolução CGSN nº 140/2018 , art. 40). - Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. DAS março/2019




22/04/2019 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 março/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 março/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 março/2019




22/04/2019 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 março/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 março/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 março/2019




22/04/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 março/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 março/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 março/2019




22/04/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 março/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 março/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 março/2019




22/04/2019 - PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional março/2019




22/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas
Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006 . Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.




22/04/2019 - Parcelamento especial da contribuição social do salário-educação
Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos especiais firmados com base na Resolução FNDE nº 2/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006 . Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.




22/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Paes
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo Parcelamento Especial de Débitos (Paes) perante a Previdência Social (INSS), de acordo com a Lei nº 10.684/2003.





24
Quarta-Feira  
24/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/abril/2019
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/abril/2019
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/abril/2019
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/abril/2019
Operações de swap 5273 11 a 20/abril/2019
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/abril/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/abril/2019
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/abril/2019
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/abril/2019
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/abril/2019
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/abril/2019
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 11 a 20/abril/2019
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/abril/2019
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/abril/2019
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 11 a 20/abril/2019
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/abril/2019
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/abril/2019
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/abril/2019
Multas e vantagens 9385 11 a 20/abril/2019




24/04/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/abril/2019
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/abril/2019
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/abril/2019
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/abril/2019
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/abril/2019
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/abril/2019
Seguros 3467 11 a 20/abril/2019
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/abril/2019





25
Quinta-Feira  
25/04/2019 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Posição na Tipi Produto
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 março/2019
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 março/2019
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 março/2019
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 março/2019
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 março/2019
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 março/2019
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 março/2019
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 março/2019
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autosocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 março/2019
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 março/2019




25/04/2019 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 março/2019
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 março/2019
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 março/2019
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0821 março/2019
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 março/2019




25/04/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 março/2019
Folha de salários 8301 março/2019
Pessoa jurídica de direito público 3703 março/2019
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 março/2019
Combustíveis 6824 março/2019
Não-cumulativa 6912 março/2019
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 março/2019
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 março/2019
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0691 março/2019
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 março/2019




25/04/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Demais Entidades 2172 março/2019
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 março/2019
Combustíveis 6840 março/2019
Não-cumulativa 5856 março/2019
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 março/2019
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 março/2019
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0776 março/2019
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 março/2019




25/04/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/abril/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/abril/2019
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/abril/2019
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 11 a 20/abril/2019
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 11 a 20/abril/2019
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 11 a 20/abril/2019
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária 1808 11 a 20/abril/2019




25/04/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/abril/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/abril/2019
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/abril/2019





30
Terça-Feira  
30/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 março/2019




30/04/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica
Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 março/2019




30/04/2019 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 março/2019
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 março/2019
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 março/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 março/2019
Quota única ou 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-Calendário 2018
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960 Ano-Calendário 2018




30/04/2019 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (1ª quota) 1599 janeiro a março/2019
Estimativa Mensal 2319 março/2019
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (1ª quota) 0220 janeiro a março/2019
Estimativa Mensal 2362 março/2019
 
Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (1ª quota) 3373 janeiro a março/2019
Estimativa Mensal 5993 março/2019
Lucro Presumido (1ª quota) 2089 janeiro a março/2019
Lucro Arbitrado (1ª quota) 5625 janeiro a março/2019
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 março/2019
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 março/2019
FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) 9004 janeiro a março/2019
FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 março/2019
FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) 9020 janeiro a março/2019
FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 março/2019
FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) 9045 janeiro a março/2019
FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 março/2019
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 março/2019




30/04/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 março/2019




30/04/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/abril/2019




30/04/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 1º a 15/abril/2019




30/04/2019 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (1ª quota) 2030 janeiro a março/2019
Estimativa Mensal 2469 março/2019
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (1ª quota) 6012 janeiro a março/2019
Estimativa Mensal 2484 março/2019
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) 2372 janeiro a março/2019




30/04/2019 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos
Paes ITR 7288 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/04/2019 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/04/2019 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




30/04/2019 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional DAS Diversos




30/04/2019 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual DAS-MEI Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




30/04/2019 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




30/04/2019 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




30/04/2019 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




30/04/2019 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




30/04/2019 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios (Prem)
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios 5525 Diversos




30/04/2019 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Programa de Regularização Tributária Rural 5161 Diversos




30/04/2019 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de março/2019, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º , 4º e 5º). março/2019




30/04/2019 - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de março/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010 , art. 4º). março/2019




30/04/2019 - DIRPF - Declaração de Ajuste Anual
Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2018, inclusive pelas ausentes no exterior a serviço do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019). Ano-calendário de 2018




30/04/2019 - Declaração Inicial e Intermediária de Espólio
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio Ano-calendário de 2018




30/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Simples Nacional (Parcelamento Especial)
Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 767/2007, dos seguintes débitos: - contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991; - débitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada.




30/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.




30/04/2019 - Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015.




30/04/2019 - Contribuição Sindical (empregados)
Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado por eles. Nota A Medida Provisória nº 873/2019, entre outras providências, alterou os arts. 578, 579 e 582 da CLT para determinar que o recolhimento da contribuição sindical somente poderá ser feito por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa, sendo vedado o envio de boleto ou equivalente à residência do empregado ou à sede da empresa, na hipótese de inexistência de autorização prévia e expressa. Desta forma, não é mais possível à empresa proceder desconto na remuneração do trabalhador a título de contribuição sindical. A mencionada contribuição será recolhida pelo próprio empregado, por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, observados os requisitos mencionados.